“Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor público ADRIANO VIANA PRADO, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO ofício n° 344/2026/GAB/CMTJ.

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar o servidor público municipal ADRIANO VIANA PRADO, portador da matrícula nº2690, no cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras para a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 14 de outubro de 2026, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 16 de outubro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT