PORTARIA Nº 875, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR OLAVIO JOSE CARVALHO PEDROZO POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE PROFESSOR DO SEGUNDO CONCURSO DE 01/07/1996 DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 09 de outubro do corrente ano, o senhor OLAVIO JOSE CARVALHO PEDROZO POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE PROFESSOR DO SEGUNDO CONCURSO DE 01/07/1996 da secretaria municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 14 dias do mês de outubro de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos