Resolução N°023/2026 – CMS/2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de

Contingências das Arboviroses 2027/2028

de Araputanga – MT.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022, alterada pela Lei nº 1.716/2024, tendo por base suas competências constitucionais estabelecidas pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, além das competências previstas em seu Regimento Interno, e considerando a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 15/10/2026.

Considerando:

A reunião ordinária de 15/10/2026, com os conselheiros todos presentes que tratou da aprovação do Plano Municipal de Contingências das Arboviroses 2027/2028 de Araputanga – MT, apresentado pela equipe da Vigilância Sanitária de Araputanga-MT, que tratou das ações de prevenção física/ambiental (visitas, mutirões, controle de vetores) e de preparação humana/logística (capacitação, fluxos clínicos, insumos).

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Art. 1º - Ser favorável à Aprovação Plano Municipal de Contingências das Arboviroses 2027/2028 de Araputanga – MT.

Registrada, publicada e cumpra-se

Araputanga-MT,15/10/2026.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.