A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e Lei Complementar nº. 183/2021 e no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Memorando nº 576/2026-SINFRA, que solicita a baixa da gratificação.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 21.213/2026, no que se refere à concessão do adicional aos seguintes servidores:

MATRÍCULA / NOME	LOTAÇÃO	Adicional	DATA
José Pereira	Secretaria Município de Infraestrutura	Periculosidade	01/11/2026

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 16 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração