PORTARIA 339/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO por concessão de Aposentadoria Especial de Professor por tempo de contribuição e idade, com Proventos Integrais da média contributiva da Sra. MARGARETH FERREIRA DA SILVA, e dá outras providências.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Portaria n. 09/2026 de 14 de Outubro de 2026 de Concessão do Benefício de Aposentadoria Especial de Professor por tempo de contribuição e idade, com Proventos Integrais da média contributiva;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Servidora MARGARETH FERREIRA DA SILVA, portadora do RG nº. 827563 SSP/MT e CPF nº. 537.811.041-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, exercendo a Função de Professora do Ensino Fundamental I a IV;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 14 de Outubro do corrente ano.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 16 de Outubro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal

Nossa Senhora do Livramento-MT