ATA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA Nº 005/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026

1. OBJETO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de 2026, às 13:00 (treze) horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apiacás, situada na Avenida Brasil nº 1059, Bairro Bom Jesus, município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, reuniu-se a Comissão de Contratação, designada pelo Decreto N° 0231/2025, de 31 de julho de 2025, para realizar a segunda sessão pública do Processo Licitatório nº 031/2026, Concorrência nº 005/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010. Estiveram presentes os seguintes membros designados: Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, Agente de Contratação, que atuará como Presidente da Comissão de Contratação; e Membros da Equipe de Apoio: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Nilson Correa de Almeida e Karina Bacarin Pinto.

O objetivo da sessão é:

I – abrir os Invólucros nº 4, com as Propostas de Preços, cujos documentos serão rubricados pelos membros da Comissão de Contratação de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes;

II – elaboração da planilha com a pontuação das propostas de preços, mediante a aplicação dos critérios estabelecidos no item 15 do Edital;

III - elaboração da planilha geral com a consolidação das pontuações obtidas nas propostas técnicas e nas propostas de preços e apuração da classificação final das licitantes;

III – divulgação do resultado do julgamento final das propostas técnicas e preço e declaração da licitante vencedora da Concorrência no 005/2026.

Conforme determinado pela legislação e pelo Edital, a presente sessão está sendo gravada em áudio e vídeo para fins de registro e transparência.

2. DO CREDENCIAMENTO:

Compareceram à sessão pública, devidamente identificados para fins de representação, os seguintes representantes:

EMPRESA: IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA, representada por Alex Salin Minatti;

EMPRESA: E. FRANCISCO DE OLIVEIRA, representada se teve representante na sessão.

EMPRESA DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA, não se teve representante na sessão.

3. DA ABERTURA E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – INVÓLUCROS Nº 4

Inicialmente, a Comissão de Contratação, juntamente com o representante presente, procedeu à verificação das condições externas e da inviolabilidade dos Invólucros nº 4, contendo as Propostas de Preços das licitantes. Constatada a regularidade dos invólucros, foi realizada a abertura, seguida da conferência e da rubrica dos documentos pelos membros da Comissão de Contratação e pelo representante presente. O invólucro nº 4 da empresa E. FRANCISCO DE OLIVEIRA não será aberta devido a sua desclassificação ocorrida na 2º sessão.

Após a análise das propostas, foram identificadas as condições comerciais ofertadas pelas licitantes, conforme demonstrado no quadro a seguir:

AGÊNCIA	DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS INTERNOS	PERCENTUAL DE HONORÁRIOS
IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA	50%	15%
DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA	90%	5%

Na sequência, a Comissão de Contratação procedeu à atribuição das pontuações das Propostas de Preços, em conformidade com os critérios e parâmetros previstos no item 15 do edital, obtendo-se os seguintes resultados:

AGÊNCIA	DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS INTERNOS (D1)	PERCENTUAL DE HONORÁRIOS (D2)	TOTAL NFPC = D1 + D2
IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA	49	49	98
DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA	50	50	100

Concluída a apuração das notas das Propostas de Preços, procedeu-se à consolidação dos resultados com as notas anteriormente atribuídas às Propostas Técnicas, observando-se a fórmula prevista no item 15.2.1 do edital:

NFG = (NFPT x 7) + (NFPC x 3)

7+3

Em que:

NFG – Nota Final Geral

NFPT – Nota Final da Proposta Técnica

NFPC – Nota Final da Proposta Comercial

7 – Peso 70 estabelecido à nota da Proposta Técnica

3 – Peso 30 estabelecido à nota da Proposta de Preços

Para fins de consolidação, foram consideradas as seguintes notas finais das Propostas Técnicas, anteriormente apuradas no procedimento:

• IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA: 92,8 pontos;
• DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA: 84,0 pontos;
• E. FRANCISCO DE OLIVEIRA: DESCLASSIFICADA.

Aplicada a fórmula estabelecida no edital, foram obtidas as seguintes notas finais gerais:

EMPRESA: IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA

NFG = (92,8 x 7) + (98 x 3)

7+3

RESULTADO: 94,36

EMPRESA: DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA

NFG = (84,0x 7) + (100 x 3)

7+3

RESULTADO:88,80

Após a conclusão dos cálculos, a Comissão de Contratação consolidou as pontuações das licitantes, chegando-se à seguinte classificação final:

CLASSIFICAÇÃO	AGÊNCIA	PONTUAÇÃO FINAL
1º	IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA	94,36
2º	DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA	88,80

Diante dos resultados apurados, fica identificada como licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar a empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA com nota final geral de 94,36 pontos, observados os critérios de julgamento estabelecidos no edital.

O resultado do julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços será divulgado pelos meios oficiais previstos no edital, abrindo-se prazo para interposição de recurso, conforme disposto no item 21 do Edital.

4. DAS RAZÕES DE RECURSOS

Nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que abrirá a fase recursal após digitalização de todos os invólucros do certame e envio para a licitantes, pelo período de 3 dias úteis para manifestações. Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido a sua desistência ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, a Comissão de Contratação de Licitação convocará as licitantes em condições de participação, na forma do item 20, para participar da quarta sessão pública para recebimento dos Invólucros nº 5 contendo os Documentos de Habilitação, para abertura do Involucro na licitante provisoriamente vencedora.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 13:40 (treze horas e quarenta minutos), eu Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Equipe de Apoio e demais representantes presentes a esta reunião.

Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues Maiara Moretti C. Da Cunha

AGENTE DE CONTRATAÇÃO EQUIPE DE APOIO

Karina Bacarin Pinto

EQUIPE DE APOIO

REPRESENTANTES DAS LICITANTES:

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IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA Representante da Licitante – Alex Salin Minatti