TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITÁTORIO Nº 135/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026
19 de Outubro de 2026
O Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal, RICARDO ALOISIO BABINSKI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o resultado do procedimento e o parecer conclusivo da Comissão de Licitação, HOMOLOGA o Processo nº 135/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 33/2026, cujo objeto consiste IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO APARELHO DA RAIOS X UTILIZADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER E PRESERVAR SUAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E ASSEGURAR CONTINUIDADE DOS EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM.
Fica homologado o objeto em favor da empresa Medlab Assistência Técnica e Comércio para Equipamentos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.995.486/0001-50, total de R$ 25.158,00 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais) para o período contratado.
Confresa/MT, 16 de outubro de 2026.
RICARDO ALOISIO BABINSKI
Prefeito Municipal