ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº. 19 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
19 de Outubro de 2026
ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº. 19 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Corrige a redação da Resolução nº19 de 07 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cáceres – MT (CMDDPI),
CONSIDERANDO a Reunião Ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2026, e pela razão nela contidas, torna pública a seguinte correção do texto da resolução nº 19 de 07 de outubro de 2026, publicada no diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 13 de outubro de 2026 / AMM-MT, que dispõem sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento do Fundo Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI).
ONDE SE LÊ:
Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDDPI.
Leia-se:
Dispõe sobre a designação de Gestor da Parceria e suplente.
ONDE SE LÊ:
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em reunião ordinária realizada em 29 de setembro de 2026, registrada na Ata nº 229, e observadas as disposições dos arts. 18 e 19 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada, por unanimidade, a seguinte composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDDPI, para o biênio 2025/2027.
I – Gislaine da Silva Garcia Cruz – Presidenta – Gestora;
II – Antônio Carlos Carvalho Farias;
III – Arci Rezende Pereira da Rosa;
IV – Jhenifer Naiara Vilalva Maria de Santana.
Leia-se:
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em reunião ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2026, de conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO a aprovação dos projetos inscritos no Edital nº 001/2025, destinados ao financiamento de ações com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDDPI;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes responsáveis pela gestão das parcerias decorrentes do Edital nº 001/2025:
I – Gestora titular: Gislaine da Silva Garcia Cruz;
II – Suplente: Antônio Carlos de Carvalho Farias.
Art. 2º A designação abrange as parcerias com as seguintes organizações da sociedade civil:
I – Lar das Servas de Maria;
II – Associação Remanso Fraterno João Gabriel.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Cáceres-MT, 14 de outubro de 2026.
Gislaine da Silva Garcia Cruz
Presidente do CMDDPI
Cáceres – MT