PORTARIA Nº 1223 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
19 de Outubro de 2026
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 106/2026,107/2026,108/2026,109/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· O Processo Proc. Administrativo 1.561/2026 via 1doc da Secretaria Municipal de Educação;
· A necessidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1 º DESIGNAR as servidoras ANDRESSA MAIRA ERVILHA RIBEIRO, matrícula funcional n° 3363, e GISELY CONCEIÇÃO DE CARVALHO, matrícula funcional n° 3153, para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos nº 106,107,108,109/2026, conforme apontado a seguir:
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CONTRATO |
OBJETO |
EMPRESA |
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106/2026 |
Aquisição de produtos da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para alimentação escolar (merenda), para atender as escolas municipais de ensino fundamental, infantil e escolas indígenas da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis – MT para o ano letivo de 2026, como demais repasses atendidos pelo FNDE, de acordo com o projeto de venda apresentado na chamada pública n.º 03/2026 o qual fica fazendo parte integrante do presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição. |
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COIAT inscrito no CNPJ sob n° 02.950.701/0001-17. |
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107/2026 |
JULIA AMYR GONCALVES ALBERGARIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 50.861.261/0001-74 |
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108/2026 |
MARIA DE MELO RODRIGUES PADILHA, portador(a) do CPF n° 775.***.***-49, |
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109/2026 |
ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.040.383/0001-27, |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 16 de outubro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal