Dispõe sobre a designação temporária de servidora para integrar e responder pela Presidência da Comissão Permanente de Enquadramento e Revisão de Enquadramento dos Servidores Efetivos e Inativos do Município de Várzea Grande/MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 2º do Decreto Municipal nº 66, de 3 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO o afastamento temporário da Presidente da Comissão Permanente de Enquadramento e Revisão de Enquadramento dos Servidores Efetivos e Inativos do Município de Várzea Grande/MT, em razão de licença médica;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão, especialmente quanto aos procedimentos de enquadramento decorrentes de determinações judiciais;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da designação temporária de servidora para o exercício das atribuições da Presidência durante o afastamento da titular;

RESOLVE:

Art. 1º Designar temporariamente a servidora BRUNA GABRIELY MOTTA SOUZA, matrícula nº 17XX99, membro da Comissão Permanente de Enquadramento e Revisão de Enquadramento dos Servidores Efetivos e Inativos do Município de Várzea Grande/MT e responder pela Presidência durante o período de afastamento da titular, NATALYE NAZARÉ DANTAS PEREIRA.

Art. 2º Durante o período de designação, compete à servidora designada exercer as atribuições inerentes à Presidência da Comissão, inclusive a assinatura dos documentos e expedientes relativos às atividades de sua competência, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º A designação prevista nesta Portaria possui caráter temporário e vigorará durante o período de afastamento da titular, sem alteração definitiva da composição estabelecida pela Portaria nº 230/SAD/2026

Art. 4º Encerrado o afastamento da titular, cessará a designação temporária prevista nesta Portaria, ressalvada a edição de novo ato administrativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande - MT, 16 de outubro de 2026.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

JAQUELINE FAVETTI

Secretária Municipal de Administração