Portaria 586/2026 de 28 de Setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Convenio 37/2026 Prefeitura de Goiânia/Gabinete do Prefeito e Decreto de Pessoal cedência entre os Municípios de Confresa-MT e o Municipio de Goiânia-GO.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora pública municipal GERALDA LOPES DA SILVA, portadora do CPF/MF 235.***.***-91 e matricula 563162-01, efetiva no cargo de TECNICA DA SAUDE/ENFERMAGEM, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cessionário, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

Art. 3º - A cessão será por período determinado de 04/09/2026 a 31/12/2028, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 04/09/2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Setembro de 2026

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal