“Dispõe sobre a destituição de servidor municipal da Função de Confiança que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições definidas no artigo 63, inciso VI e IX, e artigo 78, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda,

Considerando o disposto nos artigos 5º, inciso VII, 82 e 83 da Lei Complementar nº 150, de 09 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Destituir o servidor municipal efetivo, Sr. VAGNER CHELIS GUIMARÃES, matrícula funcional nº 986, da função de confiança de AGENTE RESPONSÁVEL PELO APLIC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial a designação constante na Portaria n° 089/2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 13 de outubro de 2026

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal