CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – CMPC

RETIFICAÇÃO DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 15/2026

PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA REPRESENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – CMPC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 15/2026, referente ao processo de eleição suplementar destinado ao preenchimento de vaga de representação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no Conselho Municipal de Políticas Culturais.

CONSIDERANDO que, durante o período de inscrições inicialmente estabelecido, compreendido entre 06 e 12 de outubro de 2026, não foram registradas inscrições de entidades interessadas em participar do processo eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as oportunidades de participação das Organizações da Sociedade Civil, visando assegurar a representatividade do segmento e o preenchimento da vaga existente no colegiado;

CONSIDERANDO os princípios da publicidade, transparência, participação democrática e interesse público que norteiam os processos de escolha dos representantes da sociedade civil;

RESOLVE:

Art. 1º – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

Fica prorrogado até o dia 21 de outubro de 2026 o prazo para inscrições das Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em participar do processo de eleição suplementar para preenchimento da vaga de representação no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães – CMPC.

Parágrafo único. Permanecem inalterados os critérios de habilitação, os requisitos de participação, a documentação exigida e os procedimentos de inscrição estabelecidos no edital original.

Art. 2º – DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

Em decorrência da prorrogação do prazo de inscrições, fica retificado o cronograma do processo eleitoral, que passa a vigorar conforme as seguintes datas:

ETAPA	DATA/PERÍODO
Publicação do Edital Complementar	06/10/2026
Publicação da Retificação	19/10/2026
Período de inscrições – prorrogado	06 a 21/10/2026
Análise das inscrições e dos documentos	22 e 23/10/2026
Divulgação preliminar das entidades habilitadas	26/10/2026
Prazo para apresentação de recursos e impugnações	27/10/2026
Análise dos recursos e das impugnações	28 e 29/10/2026
Divulgação da habilitação definitiva	30/10/2026
Eleição suplementar, caso haja mais de uma entidade habilitada	03/11/2026
Proclamação por aclamação, caso haja apenas uma entidade habilitada	03/11/2026
Divulgação e homologação do resultado final	05/11/2026
Encaminhamento para nomeação	A partir de 06/11/2026

Art. 3º – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I – A presente retificação tem por finalidade ampliar o prazo de participação das Organizações da Sociedade Civil, assegurando maior oportunidade de inscrição e contribuindo para a composição representativa do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

II – As inscrições deverão ser realizadas pelos mesmos meios e procedimentos estabelecidos no Edital Complementar nº 15/2026.

III – Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital Complementar nº 15/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.

IV – Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Chapada dos Guimarães – MT, 19 de outubro de 2026.

TATIANA REIS DE CASTRO Presidente do CMPC e Membro da Comissão Eleitoral

FERNANDA MARIMON Membro da Comissão Eleitoral

LIUDMILA EMILIAN DEL CARMEM DIAZ DA SILVA Membro da Comissão Eleitoral