“Dispõe sobre a transferência de cargo de servidor público municipal, e dá outras providências”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 150/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a transferência de cargo do servidor, PABLO HENRIQUE BASTOS FREITAS, matrícula funcional nº 14200, nomeado no cargo de Coordenador Administrativo, conforme Portaria nº 111/2025, para ocupar o cargo de Coordenador de Sistemas e Compras, permanecendo na mesma estrutura administrativa, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O servidor deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Sistemas e Compras, estabelecidas no art. 42, da Lei Complementar nº 150/2026, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 3º A remuneração do servidor permanecerá inalterada, seguindo o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 150/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2026 e revogando-se as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 111/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal