“Dispõe sobre a transferência de cargo e de lotação de servidora público municipal, e dá outras providências”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 150/2026, e

Considerando o interesse público na adequada alocação de recursos humanos, conforme as necessidades operacionais das respectivas secretarias;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a transferência da servidora, WAGNA DAS DORES ALVES, matrícula funcional nº 14138, nomeada no cargo de Chefe da Coordenadoria Geral de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 48/2025, para ocupar o cargo de Assessora Especial de Políticas para as Mulheres, subordinada à Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º A servidora nomeada neste ato deverá exercer as atribuições elencadas no item 2.3, Anexo IV, Lei Complementar nº 150/2026, além de outras competências estabelecidas pelo seu superior hierárquico.

Art. 3º A servidora nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-3, da Lei Complementar nº 150/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2026 e revogando-se as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 48/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal