PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado Empresa CONSTRUTORA E METALURGICA D’AÇO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n° 48.135.860/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 107 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal n° 81/202, Lei Complementar 123/2006, Lei Municipal 3515/2010, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n° 029/2026, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 83554/2026 OBJETO: Este termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E PREÇO, CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, CLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA CONTRTUAL E DO OBJETO, CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO, cujo o objeto é a Contratação de empresa para a execução de obra e serviço para construção de cobertura em estrutura metálica destinada a atender a sede do Ministério Público do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido o valor total do contrato de R$ 530.400,00 (quinhentos e trinta mil e quatrocentos reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE:0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência do contrato, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107 da Lei n. 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS nomeia nestes atos os seguintes servidores: a) Fiscal Técnico: CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA, inscrito na matrícula n° 184598; b) Fiscal Administrativo: GIOVANI FIRMINO COSTA, inscrito na matrícula n° 151842.

DATA DE ASSINATURA: 20.09.2026

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CONSTRUTORA E METALURGICA D’AÇO LTDA

CONTRATADA