PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa ALPHA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 08.718.006/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, “a”, da Lei n. 8.666/1993, considerada a necessidade de melhor adequação técnica da área de execução dos objetivos da contratação, sem transfiguração do objeto licitado, observada a legislação que rege o procedimento originário, conforme opção expressamente consignada no respectivo instrumento convocatório, bem como as justificativas, manifestações técnicas, autorização da autoridade competente e demais documentos constantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO GESPRO N° 63630/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, cujo objeto é a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para execução de manutenção (corretiva e preventiva) e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global originário do Contrato nº 264/2024 permanece fixado em R$ 11.350.080,00 (onze milhões, trezentos e cinquenta mil e oitenta reais), permanecendo inalteradas as condições econômicas originalmente pactuadas. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Técnico: Everardo Jose de Sousa Rodrigues, inscrito na matrícula n° 152029; . Fiscal Administrativo: David Julio Alves Rodrigues Azevedo de Carvalho, inscrito na matrícula n° 184949.

DATA DE ASSINATURA: 01.10.2026

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

ALPHA CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA