DECRETO Nº 3028/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB, para o quadriênio 2027/2030. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município; e considerando a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 1.002, de 26 de março de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, para o quadriênio 2027/2030, fica composto pelos seguintes representantes:

· Representantes do Executivo Municipal

Titular: Elaine Cintia de Souza

Suplente: Silvana Pereira Diniz

Titular: Michele da Silva Alves

Suplente: Thiago Assis da Silva

· Representante dos Professores da Educação Básica Pública

Titular: Keyla Crystina Lopes Sousa

Suplente: Marlene Maria Araújo

· Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular: Silvinha da Silva Santos

Suplente: Rozani Batista de Oliveira

· Representante dos Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Titular: Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte

Suplente: Rosimeire Vicente dos Santos

· Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica

Titular: Maria Aparecida Maracaipes de Oliveira

Suplente: Ana Lucia Messias Alves

Titular: Franciele Karina Bressan

Suplente: Suelen Cristina Ferreira da Silva

· Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Maria Cristina Ribeiro de Oliveira

Suplente: Marizete Pinto Teixeira

· Representante do Conselho Tutelar

Titular: Claudia Ferreira de Oliveira

Suplente: Ana Paula Faria Barbosa

· Representantes de Organização da Sociedade Civil

Titular: Marleide Alves de Lima

Suplente: Leticia Cristina da Silva Sousa

Titular: Ualison Magalhães Silva

Suplente: Osvaldo Lemes Saroa

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 16 de Outubro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal