Portaria n.º 026/SME/2026
19 de Outubro de 2026
Dispõe sobre o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Colíder -2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER, no uso das atribuições legais e considerando a Lei n.º 3.564/2026 que Institui a Política Municipal de Alfabetização de Colíder – PMA, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, mecanismos de implementação, governança, formação, avaliação, recomposição das aprendizagens, financiamento, controle social.
RESOLVE:
Implementar o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Colíder em 2026.
1. IDENTIFICAÇÃO
Município: Colíder/MT.
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de Colíder/MT.
Política: Política Municipal de Alfabetização.
Público-alvo: Estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, profissionais da educação, famílias e comunidade escolar.
Período de execução: 2026–2028.
Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação, Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e equipes gestoras das unidades escolares.
2. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Comunicação fundamenta-se nas diretrizes da Política Municipal de Alfabetização de Colíder e nas ações desenvolvidas em regime de colaboração com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Programa Alfabetiza MT, bem como nas orientações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Colíder constitui um instrumento de planejamento destinado a organizar, fortalecer e integrar as ações de comunicação relacionadas à alfabetização no município, bem como garantir que as ações pedagógicas, formações, avaliações, resultados, projetos e boas práticas alcancem, de forma clara, oportuna e acessível, os diferentes públicos da rede municipal.
A comunicação será compreendida como uma estratégia de gestão educacional e de mobilização social, contribuindo para aproximar a Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, professores, estudantes, famílias e comunidade, fortalecendo o compromisso coletivo com a alfabetização e com a garantia do direito de todas as crianças de aprender a ler, escrever e desenvolver conhecimentos matemáticos.
Nesse sentido, o Plano tem como finalidade fortalecer o fluxo de informações estabelecendo estratégias próprias de comunicação para fortalecer a implementação e o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas unidades escolares, reconhecer o trabalho dos profissionais da educação e assegurar transparência dos resultados.
3. JUSTIFICATIVA
A comunicação constitui uma importante ferramenta para a implementação de políticas públicas educacionais, que precisam ser conhecidas, compreendidas e assumidas por todos os sujeitos envolvidos no processo educativo. O Plano Municipal de Comunicação justifica-se pela necessidade de organizar e fortalecer os processos de comunicação institucional, assegurando a circulação de informações claras, acessíveis, sistemáticas e em tempo oportuno entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os coordenadores pedagógicos, os professores, as famílias e a comunidade.
A comunicação das ações de alfabetização no Município de Colíder deverá contribuir para mobilização e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização e dar transparência às ações e aos resultados alcançados pelo município.
4. OBJETIVO GERAL
Estabelecer e fortalecer uma comunicação institucional estratégica, integrada e contínua para a implementação e consolidação da Política Municipal de Alfabetização de Colíder, garantindo a circulação de informações claras, acessíveis e oportunas sobre suas diretrizes, ações, programas, projetos, formações, avaliações, indicadores, resultados e boas práticas, de modo a promover o alinhamento, a participação e o compromisso dos diferentes sujeitos envolvidos no processo educativo.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Divulgar as ações estratégicas da Política Municipal de Alfabetização;
· Fortalecer o fluxo de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos e professores;
· Promover o engajamento dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade na garantia do direito à alfabetização;
· Garantir que orientações técnicas e pedagógicas cheguem às unidades escolares de forma organizada e padronizada;
· Mobilizar gestores, coordenadores, professores e demais profissionais para participação nas formações, avaliações e demais ações da Política de Alfabetização;
· Dar publicidade aos resultados educacionais, respeitando os princípios de ética, responsabilidade e proteção dos dados dos estudantes;
· Divulgar ações de acompanhamento, monitoramento e recomposição das aprendizagens;
· Valorizar e socializar boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas escolas municipais;
· Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização das crianças;
· Dar visibilidade às ações de valorização dos profissionais da educação;
· Fortalecer a identidade da Política Municipal de Alfabetização perante a sociedade;
· Divulgar conquistas, reconhecimentos, premiações e resultados alcançados pelo município;
· Estabelecer uma rotina de comunicação integrada entre Secretaria, escolas e comunidade.
6. PÚBLICOS ESTRATÉGICOS
I. Público interno:
· Secretaria Municipal de Educação;
· Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;
· Coordenadora Municipal do Programa Alfabetiza MT;
· Coordenação Pedagógica da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação;
· Articuladora Municipal do RENALFA;
· Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação;
· Coordenação Pedagógica da Educação do Campo e Educação em tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação;
· Coordenação Pedagógica da Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação;
· Formadoras do Programa Alfabetiza MT e equipes responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento das aprendizagens;
· Equipe psicossocial (Psicóloga e Assistente Social da Educação);
· Nutrição escolar;
· Gestores escolares;
· Coordenadores pedagógicos escolares;
· Professores.
I. Público externo:
· Estudantes;
· Famílias;
· Imprensa local;
· Conselho Municipal de Educação;
· Fórum Municipal de Educação;
· Câmara Municipal de vereadores;
· Núcleo Regional de educação (NRE);
· Diretoria Regional de Educação (DRE);
· Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT;
· Ministério da Educação;
· UNDIME;
· Instituições parceiras;
· Órgãos parceiros: Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho da Criança e do Adolescente e outros.
7. EIXOS DA COMUNICAÇÃO
A comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Colíder será estruturada em cinco eixos estratégicos, articulados entre si, com o propósito de assegurar uma comunicação institucional planejada, integrada, clara, acessível, transparente e oportuna.
· Eixo 1 – Comunicação Institucional: Divulgação de ações da Secretaria Municipal de Educação como: legislação e documentos orientadores; agendas institucionais; reuniões; seminários; projetos; campanhas; parcerias; eventos e as ações voltadas a implementação da Política Municipal de Alfabetização.
· Eixo 2 – Comunicação Pedagógica: Divulgação e socialização de orientações pedagógicas; materiais de apoio; projetos de alfabetização; práticas de leitura, escrita e matemática; experiências pedagógicas das escolas; estratégias de recomposição das aprendizagens; registros de experiências exitosas e outras.
· Eixo 3 – Comunicação Formativa: Divulgação de eventos como: Semana Pedagógica; formações continuadas; cursos; oficinas; trilhas formativas; orientações técnicas; reuniões com gestores e coordenadores; formações vinculadas ao Alfabetiza MT, CNCA, ProLEEI e demais programas.
· Eixo 4 – Comunicação de Mobilização: Divulgação para mobilizar a comunidade quanto a realização de eventos como: avaliações diagnósticas; avaliações de fluência; avaliações somativas e outros instrumentos avaliativos; formações; reuniões; campanhas; projetos de leitura; seminários municipais, festas culturais com as famílias; cumprimento de metas educacionais e outros.
· Eixo 5 – Comunicação de Resultados: Divulgação dos resultados de painéis de resultados; indicadores de alfabetização; indicadores de resultados das avaliações; avanços das aprendizagens; monitoramento e participação das formações; frequência escolar; resultados de projetos; boas práticas; premiações; reconhecimentos; evolução das metas de alfabetização de acordo com os programas estadual e federal.
8. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
A comunicação da Política Municipal de Alfabetização será realizada por meio dos canais institucionais disponíveis no município, buscando alcançar de forma clara e acessível os diferentes públicos. Serão utilizados o site e as redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, com notícias, vídeos, cards e materiais informativos, e-mails e comunicados institucionais, murais e materiais digitais nas escolas, grupos institucionais de comunicação, além da divulgação da campanha em reuniões, palestras, eventos, encontros com as famílias e ações de formação dos profissionais da educação. Sempre que possível, será priorizado o uso de meios digitais, contribuindo para uma comunicação mais ágil, acessível e sustentável, com redução do uso de materiais impressos.
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Canais de comunicação |
Finalidade |
Órgão Expedidor |
Público |
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E-mail institucional |
Comunicação oficial e orientações formais. |
Secretaria Municipal de educação, Gestão escolar e profissionais. |
Profissionais da educação e unidades escolares e instituições. |
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Leis, decretos, portarias, instrução normativa e orientativos |
Atos administrativos e determinações. |
Prefeitura Municipal de Colíder, Câmara Municipal de vereadores, Secretaria Municipal de Educação, programas do regime de colaboração e outros órgãos públicos. |
Gestores, profissionais e comunidades escolares. |
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Ofícios |
Atos administrativos e Comunicação formal. |
Secretaria Municipal de Educação, Gestores escolares. |
Gestores, profissionais, comunidades escolares e instituições. |
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WhatsApp institucional |
Alertas, informações operacionais, divulgação e mobilização. |
Secretaria Municipal de Educação e gestores escolares. |
Gestores, profissionais e comunidades escolares. |
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Grupos institucionais |
Comunicação pedagógica e mobilização. |
Secretaria Municipal de Educação, e gestores escolares. |
Gestores, profissionais e comunidades escolares. |
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Site/Portal institucional |
Transparência e divulgação oficial. |
Prefeitura Municipal de Colíder, Câmara Municipal de vereadores e Secretaria Municipal de Educação. |
Sociedade. |
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Instagram/Facebook da Prefeitura Municipal de Colíder e da Secretaria Municipal de Educação. |
Divulgação e mobilização. |
Prefeitura Municipal de Colíder, Câmara Municipal de vereadores e Secretaria Municipal de Educação. |
Comunidade escolar e sociedade. |
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Google Meet |
Reuniões e alinhamentos. |
Secretaria Municipal de Educação. |
Equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, gestores e coordenadores escolares. |
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Google Drive |
Organização de documentos e materiais. |
Secretaria Municipal de Educação. |
Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares. |
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Boletim da Alfabetização |
Síntese das ações e resultados. |
Secretaria Municipal de Educação e gestores escolares. |
Rede municipal e comunidade. |
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Eventos presenciais |
Mobilização e socialização. |
Prefeitura Municipal de Colíder e Secretaria Municipal de Educação. |
Sociedade. |
9. PRINCIPAIS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
v Ação 1: Formação continuada de profissionais:
Objetivo: Mobilizar profissionais e capacitar os profissionais de acordo com cada atribuição.
Produto de comunicação: Card, e apresentação.
v Ação 2: Avaliações diagnósticas:
Objetivo: Orientar e mobilizar a comunidade escolar.
Produto de comunicação: Cards, comunicados e orientações.
v Ação 3: Avaliação de fluência:
Objetivo: Mobilizar e orientar a comunidade escolar.
Produto de comunicação: Campanha informativa, Cards e comunicados.
v Ação 4: Avaliações somativas:
Objetivo: Mobilizar a comunidade escolar.
Produto de comunicação: Campanha informativa: cards, comunicados e reuniões, orientações e notícias.
v Ação 5: Monitoramento das aprendizagens:
Objetivo: Dar visibilidade, orientar e mobilizar a comunidade escolar ao acompanhamento da aprendizagem.
Produto de comunicação: Boletins e painéis.
v Ação 6: Projetos de leitura:
Objetivo: Valorizar as práticas, dar visibilidade e mobilizar a comunidade escolar.
Produto de comunicação: Vídeos, fotos e reportagens.
v Ação 7: Boas práticas:
Objetivo: Socializar experiências, dar visibilidade e mobilizar a comunidade escolar.
Produto de comunicação: Convites, cards, registros comunicados e reportagens.
v Ação 8: Seminário Municipal Alfabetiza MT:
Objetivo: Socializar resultados, dar visibilidade e mobilizar a sociedade.
Produto de comunicação: Cobertura, vídeos e reportagem.
v Ação 9: Prêmio Alfabetiza MT:
Objetivo: Valorizar as práticas da gestão e dos professores, reconhecer o potencial dos estudantes e dar visibilidade.
Produto de comunicação: Convites, vídeos, cards, registros comunicados e reportagens.
v Ação 10: Selo Nacional Pela Alfabetização:
Objetivo: Dar visibilidade às ações da Educação Infantil e Ensino fundamental do Município.
Produto de comunicação: Cards, notícias, vídeos e notícias.
v Ação 11: Formação de gestores:
Objetivo: Fortalecer liderança pedagógica.
Produto de comunicação: Registros, materiais reuniões, orientações e notícias.
v Ação 12: Ações com famílias:
Objetivo: Fortalecer corresponsabilidade.
Produto de comunicação: Campanhas, convites, vídeos, cards, registros e comunicados.
v Ação 13: Busca Ativa Escolar:
Objetivo: Dar visibilidade as ações para a sociedade.
Produto de comunicação: Campanhas, convites, vídeos, cards, registros e comunicados.
v Ação 14: Divulgação de resultados da alfabetização:
Objetivo: Garantir transparência, valorizar as práticas e mobilizar a comunidade escolar.
Produto de comunicação: Boletins, painéis, infográficos, notícias, vídeos e publicação.
10. PERIODICIDADE
A periodicidade da comunicação prevê o planejamento e a divulgação antecipada das ações e dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares, incluindo formações, avaliações, seminários, projetos, festividades, publicações de boas práticas e demais atividades de interesse da comunidade escolar. Para isso, é fundamental que as informações sejam encaminhadas, com a devida antecedência, aos meios de comunicação locais, como rádios, jornais, sites de notícias e canais digitais, possibilitando a organização da cobertura jornalística e a ampla divulgação das iniciativas realizadas pela Rede Municipal de Ensino.
Essa organização contribui para garantir a transparência das ações, ampliar o alcance das informações, fortalecer a comunicação institucional e promover o envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades educacionais. Recomenda-se, portanto, que as escolas e os setores responsáveis comuniquem previamente à Secretaria Municipal de Educação os eventos programados, informando data, horário, local, objetivos e público-alvo, a fim de viabilizar o planejamento da divulgação e o contato oportuno com a imprensa local.
11. RESPONSABILIDADES
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Secretaria Municipal de Educação |
· Coordenar a execução do Plano; · Definir prioridades de comunicação; · Validar conteúdos técnicos; · Garantir a divulgação das ações; · Acompanhar os indicadores. |
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Coordenação Municipal do Programa Alfabetiza MT |
· Organizar informações referentes ao Programa; · Produzir conteúdo pedagógicos; · Articular informações com as escolas; · Acompanhar ações e resultados; · Sugerir boas práticas para divulgação. |
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Coordenações Pedagógicas da Secretaria |
· Fornecer informações técnicas; · Contribuir para divulgação das ações; · Acompanhar e apresentar os resultados das avalições; · Monitorar os planejamentos pedagógicos; · Divulgar as experiências exitosas. |
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Gestores Escolares |
· Disseminar informações à equipe; · Mobilizar professores e famílias; · Encaminhar registros das ações; · Compartilhar boas práticas; · Apoiar a comunicação com as famílias. |
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Coordenadores Pedagógicos |
· Socializar as orientações; · Mobilizar os professores; · Registrar práticas exitosas; · Encaminhar evidências das ações; · Contribuir para a divulgação das experiências pedagógicas; · Comunicar com os professores, famílias e estudantes, sobre as agendas e ações projetadas. |
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Professores |
· Participar das ações; · Compartilhar práticas exitosas; · Fornecer registros autorizados; · Contribuir com experiências e relatos. |
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Meio de Comunicação e mídias Institucional |
· Elaborar cards; · Produzir vídeos; · Realizar registros fotográficos; · Produzir notícias; · Organizar campanhas; · Publicar conteúdos nos canais oficiais. |
12. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação dos resultados deverá:
· Utilizar linguagem clara e acessível;
· Apresentar dados contextualizados;
· Destacar avanços e desafios;
· Evitar exposição individual de estudantes;
· Respeitar a legislação de proteção de dados;
· Utilizar os resultados como instrumento de planejamento e tomada de decisão;
· Valorizar o trabalho coletivo da escola;
· Evitar comunicação que gere comparação inadequada entre estudantes ou profissionais;
· Apresentar resultados acompanhados de estratégias de intervenção.
A comunicação dos resultados deve contribuir para uma cultura de acompanhamento das aprendizagens e não apenas para a divulgação de números.
13. MONITORAMENTO DO PLANO
A Secretaria Municipal de Educação realizará o acompanhamento contínuo da execução do Plano, verificando:
· Cumprimento dos prazos de divulgação das ações;
· Atualização dos canais oficiais;
· Alcance das publicações;
· Participação das escolas;
· Participação dos profissionais nas ações;
· Número de boas práticas divulgadas;
· Participação das famílias;
· Retorno das escolas;
· Alcance das campanhas;
· Percepção dos profissionais sobre a comunicação.
O monitoramento deverá subsidiar ajustes no Plano durante sua execução.
14. INDICADORES E METAS
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Indicador |
Meta |
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Escolas alcançadas pelas comunicações oficiais |
100% |
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Gestores alcançados |
100% |
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Divulgação antecipada das formações |
100% |
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Divulgação antecipada das avaliações |
100% |
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Atualização dos canais institucionais |
Contínua |
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Boas práticas divulgadas |
100% ao longo do ano |
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Divulgação dos resultados |
Até 30 dias após consolidação |
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Escolas com práticas socializadas |
100% ao longo do ano |
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Campanhas institucionais |
Mínimo de 4 por ano |
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Avaliação do Plano |
anual |
15. PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO E IDENTIDADE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Para assegurar a padronização, a identidade visual e o reconhecimento institucional da Política Municipal de Alfabetização de Colíder, poderão ser utilizados diferentes recursos e estratégias de comunicação, com o objetivo de ampliar a visibilidade das ações desenvolvidas, fortalecer a identidade da política e promover o reconhecimento de sua importância pela sociedade. Os materiais de divulgação deverão manter uma identidade visual padronizada e uma linguagem clara, acessível e adequada aos diferentes públicos, contribuindo para a valorização das iniciativas de alfabetização e para o fortalecimento do compromisso coletivo com a garantia da aprendizagem dos estudantes.
Para esse fim, poderão ser produzidos os seguintes materiais:
· Cards informativos;
· Cards de mobilização;
· Infográficos;
· Vídeos curtos;
· Vídeos institucionais;
· Entrevistas;
· Notícias;
· Reportagens;
· Boletins bimestrais;
· Registros fotográficos;
· Podcasts ou episódios especiais;
· Apresentações;
· Materiais para reuniões;
· Campanhas digitais;
· Relatórios de resultados;
· Painéis de indicadores.
As ações de comunicação deverão utilizar identidade visual padronizada da Secretaria Municipal de Educação e da Política Municipal de Alfabetização, articulando, quando pertinente, a identidade dos programas: Alfabetiza MT e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Sugere-se a adoção da mensagem institucional: “Colíder pela Alfabetização: ler, escrever e transformar.”
Essa identidade poderá acompanhar campanhas, eventos, materiais pedagógicos, divulgações de resultados e ações de valorização das escolas e profissionais.
16. RESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação do Plano Municipal de Comunicação, espera-se:
· Integração entre Secretaria e unidades escolares;
· Participação dos profissionais nas ações da Política de Alfabetização;
· Fortalecimento da identidade da Política Municipal de Alfabetização;
· Reconhecimento social das ações desenvolvidas pela rede municipal;
· Fortalecimento da cultura de acompanhamento das aprendizagens.
· Qualidade do fluxo de informações;
· Fortalecimento das formações continuadas;
· Mobilização para as avaliações oficiais dos programas;
· Ampliação da divulgação das boas práticas;
· Fortalecimento da integração e aproximação das famílias;
· Fortalecimento da transparência dos resultados;
· Valorização dos profissionais da educação.
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Colíder constitui uma ferramenta estratégica para fortalecer a implementação da política educacional e promover o compromisso coletivo com a alfabetização, por meio da comunicação e deverá ser compreendida como parte integrante da gestão da política, articulando informação, formação, mobilização, participação, valorização profissional e transparência dos resultados.
Assim como o orientativo estadual estabelece que o Plano de Comunicação deve ser acompanhado continuamente e revisado de acordo com as prioridades da política de alfabetização, o município deverá realizar avaliação periódica deste documento, considerando os resultados alcançados, as necessidades da rede e as prioridades estabelecidas no planejamento educacional.
Em Colíder, comunicar a alfabetização significa também dar visibilidade ao trabalho realizado nas escolas, reconhecer quem faz a educação acontecer e mobilizar toda a comunidade para que cada criança tenha assegurado o direito de aprender.
Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se,
Colíder-MT, 14 de outubro de 2026.
Adriano Marcos Camilo de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação,
Portaria n.º 618/2025.