Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 046/2026 e autorizo a contratação da 53.772.501 VITORIA ROCHA MIRANDA com CNPJ nº. 53.772.501/0001-52, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITEX, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE BRIANORTE, MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no Valor total de R$ 64.890,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e noventa reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 16 de outubro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL