Dispõe sobre o Plano Municipal de Alfabetização (PMA) do Município de Castanheira/MT.

A presidente do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Castanheira/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45, de 23 de setembro de 2026,

RESOLVE

Art. 1º - Publicar o Plano Municipal de Alfabetização (PMA) do município de Castanheira aprovado pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Castanheira/MT em reunião realizada em 06 de outubro de 2026, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 16 de outubro de 2026.

Rozelei Maria Pilegi Nunes

Presidente do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2026/CEMPA – ANEXO ÚNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHEIRA – MATO GROSSO

PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Castanheira/MT

2026

1. APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Alfabetização (PMA) do Município de Castanheira constitui um instrumento de planejamento e gestão educacional destinado a orientar as políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino. Fundamenta-se no compromisso de assegurar o direito à aprendizagem, promovendo o desenvolvimento das competências de leitura, escrita, oralidade e raciocínio lógico-matemático desde a Educação Infantil até os anos iniciais do Ensino Fundamental.

O plano busca integra as ações da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares, dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade, promovendo uma política permanente de fortalecimento da alfabetização, da formação docente, do acompanhamento pedagógico e da melhoria dos indicadores de aprendizagem.

Sua elaboração considera as diretrizes do Plano Municipal de Educação de Castanheira, instituído pela Lei Municipal nº 788/2015 e posteriormente prorrogado pela Lei nº 1.019/2025, além das demais legislações e políticas educacionais vigentes.

2. IDENTIFICAÇÃO

Município: Castanheira Estado: Mato Grosso Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de Castanheira Abrangência: Rede Municipal de Ensino Etapas contempladas: Ensino Fundamental – Anos Iniciais; Recomposição das Aprendizagens.

3. CONTEXTUALIZAÇÃO

O Município de Castanheira, localizado no Estado de Mato Grosso, desenvolve suas políticas educacionais com o propósito de garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino.

A alfabetização constitui uma das prioridades da política educacional municipal, considerando que o domínio da leitura, da escrita e da matemática representa condição indispensável para a continuidade da trajetória escolar dos estudantes.

Nesse contexto, torna-se necessária a implementação de um plano estruturado que organize ações permanentes de formação docente, acompanhamento pedagógico, avaliação diagnóstica, monitoramento dos resultados, recomposição da aprendizagem e fortalecimento das práticas de alfabetização.

A recomposição da aprendizagem não significa apenas repetir conteúdos, mas oferecer oportunidades de aprendizagem diferenciadas, considerando o ponto de partida de cada estudante e garantindo que todos avancem no processo de alfabetização.

4. JUSTIFICATIVA

A alfabetização é um direito fundamental da criança e constitui a base para as aprendizagens posteriores. O município reconhece a necessidade de fortalecer as práticas pedagógicas, garantir formação continuada aos professores e acompanhar sistematicamente os resultados de aprendizagem.

O Plano Municipal de Alfabetização propõe ações articuladas entre gestão, coordenação pedagógica, professores e famílias, buscando assegurar que todas as crianças tenham oportunidades de desenvolver suas habilidades de leitura, escrita e matemática.

O plano também prevê mecanismos de monitoramento contínuo, avaliação diagnóstica e recomposição das aprendizagens, contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais do município e para a redução das desigualdades de aprendizagem.

5. DADOS GERAIS

Para a organização deste plano, serão utilizados os dados oficiais da Secretaria Municipal de Educação e os resultados das avaliações municipais, estaduais e federais disponíveis. O acompanhamento deverá considerar, entre outros aspectos, matrícula, frequência, desempenho em leitura, escrita e matemática, participação nas avaliações e evolução individual dos estudantes.

6. OBJETIVO GERAL

Garantir que as crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Castanheira sejam alfabetizadas na idade certa, com qualidade, desenvolvendo competências de leitura, escrita e matemática, respeitando seus diferentes ritmos de aprendizagem e assegurando equidade, inclusão e permanência escolar.

7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Fortalecer as práticas de alfabetização e letramento nas unidades escolares.

• Promover formação continuada dos professores alfabetizadores.

• Melhorar os índices de aprendizagem em leitura, escrita e matemática.

• Avançar nos indicadores de fluência leitora dos estudantes.

• Realizar avaliação diagnóstica, processual e final, em articulação com as avaliações da rede estadual e federal.

• Desenvolver ações de recomposição das aprendizagens dos estudantes que apresentem defasagens.

• Fortalecer as ações do Programa Alfabetiza MT na Rede Municipal de Ensino.

• Incentivar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem.

• Fortalecer práticas pedagógicas inclusivas, considerando as necessidades de cada estudante.

• Monitorar sistematicamente os resultados de aprendizagem e utilizar os dados para orientar intervenções pedagógicas.

8. METAS

• Ampliar progressivamente o percentual de estudantes alfabetizados até o final do 2º ano.

• Garantir formação continuada para 100% dos professores alfabetizadores.

• Realizar as avaliações diagnósticas e processuais previstas pelos programas de alfabetização em regime de colaboração.

• Desenvolver ações de recomposição da aprendizagem para os estudantes que apresentarem defasagens.

• Implantar e fortalecer projetos de leitura nas escolas da Rede Municipal.

• Monitorar regularmente os indicadores de aprendizagem de leitura, escrita e matemática.

• Fortalecer a participação das famílias nas ações de acompanhamento da aprendizagem.

9. ESTRATÉGIAS

9.1 Gestão

• Fortalecer a articulação entre Secretaria Municipal de Educação, gestores, coordenadores pedagógicos e professores.

• Elaborar cronograma anual de monitoramento da alfabetização.

• Utilizar os resultados das avaliações para orientar decisões pedagógicas.

• Promover reuniões periódicas para análise dos resultados de aprendizagem.

9.2 Formação

• Realizar formação continuada dos professores alfabetizadores.

• Promover oficinas pedagógicas e estudos de práticas de alfabetização.

• Articular as formações municipais às orientações e módulos do Programa Alfabetiza MT.

• Realizar acompanhamento pedagógico das práticas desenvolvidas em sala de aula.

9.3 Práticas Pedagógicas

• Utilizar sequências didáticas e atividades diversificadas.

• Desenvolver projetos de leitura e escrita.

• Fortalecer o uso de jogos e materiais pedagógicos.

• Promover atividades de matemática que favoreçam o raciocínio lógico e a resolução de problemas.

• Desenvolver ações de recomposição das aprendizagens de acordo com as necessidades identificadas.

9.4 Avaliação

• Realizar diagnóstico inicial da aprendizagem.

• Realizar avaliações internas periódicas.

• Participar das avaliações externas previstas em regime de colaboração.

• Realizar monitoramento individual dos estudantes.

• Analisar os resultados para planejar intervenções pedagógicas.

9.5 Família

• Realizar reuniões periódicas com as famílias.

• Orientar as famílias sobre práticas de leitura e acompanhamento das atividades escolares.

• Incentivar a participação da comunidade escolar nas ações de alfabetização.

10. CRONOGRAMA

Ação	Responsável	Período
Diagnóstico da aprendizagem dos estudantes	Professores e coordenadores	Início do ano letivo
Avaliações processuais	SME e unidades escolares	Durante o ano letivo
Formação continuada dos professores	Equipe pedagógica/SME	Conforme calendário formativo
Acompanhamento pedagógico	Gestores e coordenadores	Contínuo
Monitoramento institucional	SME	Bimestral
Análise dos resultados	SME e equipes escolares	Periódico
Ações de recomposição	Professores e equipe pedagógica	Durante o ano letivo
Avaliação final	Unidades escolares	Final do ano letivo
Socialização de práticas e resultados	SME e unidades escolares	Final do ano letivo

11. INDICADORES DE QUALIDADE

• Percentual de estudantes alfabetizados.

• Desempenho em leitura, escrita e matemática.

• Índice de fluência leitora.

• Frequência escolar.

• Participação dos estudantes nas avaliações.

• Número de professores participantes das formações.

• Evolução dos resultados entre avaliações diagnósticas, processuais e finais.

• Participação das famílias nas reuniões e ações de acompanhamento.

12. RECURSOS NECESSÁRIOS

• Materiais didáticos e pedagógicos.

• Livros de literatura infantil.

• Jogos e materiais manipuláveis.

• Recursos e tecnologias educacionais.

• Materiais do Programa Alfabetiza MT.

• Formação continuada.

• Plataformas estaduais e federais de avaliação e monitoramento.

• Recursos financeiros municipais, estaduais e federais.

13. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Plano Municipal de Alfabetização será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais integrantes da comunidade escolar. O monitoramento ocorrerá por meio da análise dos resultados das avaliações, registros pedagógicos, frequência escolar, acompanhamento individual dos estudantes, reuniões técnicas e relatórios periódicos.

As metas e estratégias deverão ser avaliadas periodicamente, permitindo a realização de ajustes necessários de acordo com os resultados obtidos e com as necessidades identificadas na Rede Municipal de Ensino.

14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• Constituição Federal de 1988.

• Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

• Lei Municipal nº 788/2015 – Plano Municipal de Educação de Castanheira.

• Lei Municipal nº 1.019/2025 – prorrogação do Plano Municipal de Educação de Castanheira.

• Programa Alfabetiza MT – Lei Estadual nº 11.485/2021.

• Demais legislações, diretrizes e políticas educacionais vigentes.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Municipal de Alfabetização de Castanheira constitui um instrumento de planejamento, organização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino.

Ao estabelecer objetivos, metas, estratégias e ações articuladas, o plano reafirma o compromisso do município com uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva.

Sua efetivação depende da atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, famílias e demais atores envolvidos no processo educativo.

Por meio da formação continuada, da avaliação diagnóstica, do acompanhamento sistemático dos resultados e das ações de recomposição das aprendizagens, busca-se assegurar que todas as crianças desenvolvam as competências essenciais de leitura, escrita e matemática, respeitando seus diferentes ritmos e necessidades.

Assim, este Plano representa um compromisso coletivo com a melhoria dos indicadores educacionais, a redução das desigualdades de aprendizagem e a garantia do direito de aprender.

Castanheira/MT, 06 de outubro de 2026.

Rozelei Maria Pilegi Nunes

Presidente do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização