EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026 - Processo Administrativo nº: 133/2026. Processo de Inexigibilidade nº: 38/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA MCS PRODUÇÃO ARTÍSTICAS E LOCADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no NIRE sob o nº 51.203.323.647 (JUCEMAT, registro nº 51203323647, em 01/09/2026), CNPJ nº 68.932.688/0001-81. OBJETO: Contratação de show artístico musical regional do artista Diego Bernardo, por meio do empresário exclusivo MCS Produção Artística Ltda., com banda completa e equipe técnica, com duração de 2 (duas) horas, a ser apresentado no dia 27 de dezembro de 2026, na Orla da Cidade, em Porto Alegre do Norte – MT, como atração de encerramento do evento PAN FEST 2026, REFERENTE A PROPOSTA Nº 2057-2026 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO – SECEL. O valor total do presente contrato é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), correspondente à Proposta nº 2057-2026. VIGENCIA DO CONTRATO - 15/10/2026 ATÉ 31/01/2027. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e demais disposições aplicáveis, Porto Alegre do Norte/MT, 15 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL