EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026 - Processo Administrativo nº 134/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 39/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA MCS PRODUÇÃO ARTÍSTICAS E LOCADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no NIRE sob o nº 51.203.323.647 (JUCEMAT, registro nº 51203323647, em 01/09/2026), CNPJ nº 68.932.688/0001-81. OBJETO: Contratação de show artístico musical regional do artista Raffa Lima (Rafael dos Santos Lima), por meio do empresário exclusivo MCS Produção Artísticas e Locadora Ltda., com banda completa e equipe técnica, com duração de 02h00min, a ser apresentado no dia 25 de dezembro de 2026, na Orla da Cidade, em Porto Alegre do Norte – MT, como parte integrante do evento PAN FEST 2026, REFERENTE A PROPOSTA Nº 2057-2026 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO – SECEL. O valor total do presente contrato é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), correspondente à Proposta nº 2057-2026. VIGENCIA DO CONTRATO - 15/10/2026 ATÉ 31/01/2027. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e demais disposições aplicáveis, Porto Alegre do Norte/MT, 15 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL