MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Inexigibilidade de Licitação nº. 25/2026 – Credenciamento nº. 05/2026

OBJETO: Contratação de empresa na forma de credenciamento de leiloeiros oficiais interessados em firmar contrato com a Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, visando a prestação de serviços de leiloeiro, para a venda de bens móveis inservíveis para administração Pública Municipal de Aripuanã - MT, consoante as especificações contidas no Anexo I deste Edital

O Município de Aripuanã-MT, através do seu órgão competente, torna público para conhecimento das empresas e profissionais interessados a presente CONVOCAÇÃO para a realização da sessão pública de sorteio para escolha do leiloeiro oficial.

1. DO SORTEIO E DA PRESENÇA FACULTATIVA

1.1. A sessão pública de realização do sorteio do Leiloeiro Oficial ocorrerá no dia 23 de outubro de 2026, às 08h, na sede da Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT.

1.2. A presença dos leiloeiros interessados, ou de seus representantes legais, é FACULTATIVA.

1.3. A ausência de representantes não prejudicará o andamento do certame ou a validade do sorteio, tendo em vista que a íntegra do vídeo da sessão pública de sorteio será gravada e devidamente publicada no Portal da Transparência do Município para amplo acesso e fiscalização de todos.

2. LEILOEIROS CREDENCIADOS E PENDENTES

2.1. Leiloeiros Credenciados

Relação dos leiloeiros devidamente habilitados até a presente data:

· JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA inscrita no CPF: 065.132.226-05, o qual apresentou todos solicitados no edital.

· BEATRIZ MARIA ALVES MUSSA inscrita no CPF: 064.553.091-38, a qual apresentou todos solicitados no edital.

· PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA inscrita no CPF: 035.002.569-93, a qual apresentou todos solicitados no edital.

· LUCAS REFAEL ANTUNES MOREIRA inscrita no CPF: 014.721.886-16, o qual apresentou todos solicitados no edital.

· FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO inscrita no CPF: 039.167.186-30, o qual apresentou todos solicitados no edital.

· CATIA FERNANDA ALIEVI TOPOROSKI inscrita no CPF: 040.261.439-96, o qual apresentou todos solicitados no edital.

· GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI inscrita no CPF: 042.371.199-71, o qual apresentou todos solicitados no edital.

· DANIEL ILIVEIRA JUNIOR inscrita no CPF: 051.262.019-99, o qual apresentou todos solicitados no edital.

· DANIEL ELIAS GARCIA inscrita no CPF: 910.192.149-53, o qual apresentou todos solicitados no edital.

2.2. Leiloeiros com Pendência na Certidão do FGTS

Relação dos interessados que deixaram de apresentar a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) válida nos autos do processo:

· KLEIBER LEITE PEREIRA inscrito no CPF: 109.546.941-04, o qual deixou de deixou de apresentar a Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF.

· LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA inscrita no CPF:205.987.851-91, a qual deixou de deixou de apresentar a Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF.

· ALVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA inscrito no CPF: 946.031.111-34, o qual deixou de deixou de apresentar a Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF.

· ALVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA JUNIOR inscrito no CPF: 021.022.811-32, o qual deixou de deixou de apresentar a Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF.

· MELISSA CRISTINA SOARES LOPES inscrita no CPF: 027.594.441-71, a qual deixou de deixou de apresentar a Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF.

· HELCIO KRONBERG inscrita no CPF: 085.187.848-24, a qual deixou de deixou de apresentar a Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF.

3. DA REGULARIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

3.1. Informa-se os leiloeiros com pendência documentatória que é facultada a regularização de sua situação cadastral para efetivo credenciamento e participação no sorteio.

3.2. Para que a regularização seja efetivada e aceita nos autos do processo, todos os leiloeiros deverão apresentar:

Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) emitida e válida; OU

Declaração emitida pela Caixa Econômica Federal atestando a situação ou isenção pertinente ao FGTS.

3.3. O documento de regularização deverá ser juntado aos autos até o dia 22 de outubro de 2026, via protocolo geral do Município ou pelo e-mail: licitacao@aripuana.mt.gov.br

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação no Portal da Transparência e nos meios de comunicação oficiais do Município.

Aripuanã-MT, 16 de outubro de 2026

Sidnei Pereira de Souza Junior

                                                                 Agente de Contratação