1ª NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 - Referente ao Contrato Nº 051/2026
À: CONSTRUTORA BÁLSAMO CONSTRUÇÕES LTDA
DATA: 16 de outubro de 2026
ASSUNTO: Descumprimento do prazo para início da execução do objeto
Prezados,
No exercício das atribuições de Fiscalização Técnica da Obra designada pela
Administração Municipal, em vistoria realizada na Área da "Execução de Drenagem em
Diversas Ruas do Município de Nobres-MT", constatou-se que não houve qualquer
mobilização de equipe para execução do objeto contratado.
Considerando que a Ordem de Serviço relativa ao Contrato n. 51/2026 foi emitida
em 10 de setembro de 2026 com prazo de 5 (cinco) dias para início das atividades relativas
ao objeto, NOTIFICA-SE a CONTRATADA para que mobilize equipe tecnicamente
qualificada e inicie efetivamente os serviços em 19 de outubro de 2026, com as seguintes
diretrizes:
1. PLACA DE OBRA INSTALADA NO LOCAL
Instalação de Placa de Obra no local da execução do objeto conforme modelo e
orientações da Fiscalização Técnica.
2. MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DO
OBJETO
A contratada deverá planejar e providenciar a mobilização das máquinas, dos
equipamentos e dos materiais necessários à execução dos serviços, especialmente o
transporte, a descarga e o armazenamento dos tubos previstos no projeto. A abertura das
valas deverá acompanhar a capacidade de assentamento e reaterro, evitando interrupções
por falta de recursos, a permanência desnecessária de valas abertas e transtornos ao
trânsito local.

3. RELATÓRIO DE CONTROLE TECNOLÓGICO DOS TUBOS DE
CONCRETO
A CONTRATADA deve apresentar à fiscalização técnica, ANTES do
assentamento dos tubos de concreto, o relatório de controle tecnológico, acompanhado
dos resultados dos ensaios pertinentes e da identificação dos lotes a serem utilizados, para
comprovação do atendimento à ABNT NBR 8890:2020 (Tubo de concreto de seção
circular para água pluvial e esgoto sanitário - Requisitos e métodos de ensaios) e às
demais normas aplicáveis.
Tal diretriz é imposta para subsidiar os processos de medição e assegurar que os
tubos a serem instalados atendam aos requisitos normativos, em conformidade com as
cláusulas 14.2 e 15.18 do contrato.
“14.2. As medições dos serviços executados deverão ser
previamente vistoriadas pelo fiscal da Prefeitura Municipal de
Nobres e somente serão pagas mediante aprovação das mesmas
pela Prefeitura Municipal de Nobres, acompanhadas da
Memória de Cálculo, Relatório Fotográfico, Diários de Obra,
Croqui de medição dos serviços e seus Ensaios de laboratório
executados dentro do que se convém”
“15.18. Realizar, conforme o caso, por meio de laboratórios
previamente aprovados pela fiscalização e sob suas custas, os
testes, ensaios, exames e provas que lhe caibam necessárias ao
controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a
serem aplicados nos trabalhos, conforme procedimento previsto
nas especificações, nos termos do art. 140, §4º, da Lei
14.133/21.”

4. PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS
A empresa deve executar o objeto conforme os procedimentos da ABNT NBR
17015:2023 (Execução de obras lineares para transporte de água bruta e tratada, esgoto
sanitário e drenagem urbana, utilizando tubos rígidos, semirrígidos e flexíveis), em
especial no que concerne ao preparo do fundo das valas e apiloamento lateral em camadas
de material com espessura máxima de 10 cm, conforme preconiza o item 4.2.9.3 sem
dispensar os demais procedimentos impostos pela norma e boas práticas executivas da
engenharia.
5. SINALIZAÇÃO DA OBRA
A CONTRATADA deverá implantar e manter sinalização e isolamento adequados
nas frentes de serviço, assegurando a segurança de trabalhadores, pedestres e veículos. As
interdições ou os desvios necessários deverão ser previamente articulados com o órgão
municipal responsável pelo trânsito.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando que transcorreu período superior a 1 (um) mês desde a emissão da
Ordem de Serviço, sem que a CONTRATADA tenha promovido a mobilização necessária
ao início da execução do objeto, caso esta não realize a mobilização no local da obra ou
sejam descumpridas as diretrizes desta notificação, esta fiscalização técnica formalizará
a suspensão da Ordem de Serviço e comunicará a ocorrência ao Fiscal do Contrato e à
Gestão Municipal para que deliberem sobre a continuidade da avença contratual e a
adoção de medidas cabíveis.
Nobres-MT, 16 de outubro de 2026
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Gabriel Rodrigues de Oliveira
Engenheiro Civil – CREA 49916MT
Departamento de Engenharia
Prefeitura Municipal de Nobres – MT