EXTRATO DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
19 de Outubro de 2026
A Prefeitura Municipal de Cáceres, inscrita no CNPJ nº 03.214.145/0001-83, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEMMADE da Prefeitura de Cáceres-MT, renovação da Dispensa de Licenciamento Ambiental conforme Decreto 911 de 19/12/25, da obra de AMPLIAÇÃO DO CRAS I–Centro de Referência de Assistência Social, Bairro DNER, município de Cáceres-MT.
Cáceres-MT, 16 de outubro de 2026.