AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 - DOMANI VEÍCULOS
19 de Outubro de 2026
COM BASE NO ART. Nº 74, INCISO V da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024.
O Município de Alto Paraguai-MT, em conformidade com Art. 74, inciso V – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal realizou INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no Artigo 74 inciso V da Lei Federal 14.133/2021 a favor contratação da DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ ° 22.019.362/0001-67, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPARADORA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS DOS VEÍCULOS VANS DUCATO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT”, perfazendo o valor limite global correspondente a R$ 41.372,26 (Quarenta e Hum Mil, Trezentos e Setenta Dois Reais e Vinte Seis centavos), sendo R$ 19.517,70 (Dezenove Mil, Quinhentos e Dezessete Reais e Setenta Centavos) referente a FIAT DUCATO MINIBUS LUXO 16 LUGARES PLACA SQN4B62, para revisão, manutenção preventiva e reparo e peças, e R$ 21.854,56 (Vinte e Um Mil, Oitocentos e Cinquenta Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos) da FIAT DUCATO MINIBUS PLACA SQK9G32.
Alto Paraguai/MT, 15 de outubro de 2026.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal