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Pref. Cáceres

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025-SSAAP, celebrado entre o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e a empresa MATHEUS BARROS ATALA.

O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.794.608/0001-78, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 – Centro – CEP 78.210- 210 – Fones (65) 3223-6900 – CÁCERES-MT, neste ato representada por sua Diretora Executiva, Sra. Samara Brant Ferreira, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa MATHEUS BARROS ATALA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.160.800/0001-66, sediada na AV. TALHAMARES, Nº 1023, BAIRRO MARACANAZINHO, CEP: 78.205-680, CÁCERES/MT, neste ato representado por MATHEUS BARROS ATALA, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominadas FORNECEDORAS, tendo em vista o que consta no PADM-36545/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação e alteração, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 17/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços Nº 16/2025-SSAAP por mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO - Fica prorrogada de 16/10/2026 a 16/10/2027 a vigência da Ata Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas na Ata de Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO – O órgão gerenciador providenciará a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei 14.133, de 2021, a fim de garantir a ampla publicidade.

Cáceres - MT, 16 de outubro de 2026.

 

ÓRGÃO GERENCIADOR:

________________________________________

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA

DECRETO 747/2025(21/10/2025 – AMM)

FORNECEDOR:

____________________________________________

MATHEUS BARROS ATALA LTDA

CNPJ: 32.160.800/0001-66

REPRESENTANTE: MATHEUS BARROS ATALA