Dispõe sobre o remanejamento de lotação de servidora pública municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1154/2026/SMS e do Ofício nº 298/2026/SGCA/SGP,

RESOLVE:

Art. 1º REMANEJAR, por necessidade de organização interna, a servidora pública municipal, IVANIR VICENTE DE LIMA, inscrita na matrícula nº 708, ocupante do cargo/função de Contínua/Merendeira, para exercer suas atividades na FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. O horário de trabalho da servidora será das 7h às 11h e das 13h às 17h, em período diurno, a partir de 16 de setembro de 2026.

Art. 2º As despesas decorrentes da remuneração e dos encargos da servidora correrão à conta da dotação orçamentária vinculada ao Projeto/Atividade nº 2061 – Fonte 500.

Art. 3º Ficam revogadas integralmente as Portarias nº 618/2026 e nº 623/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2026.

Pedra Preta, 16 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.