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Pref. Cáceres

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCEREES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 6268, de 06 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva, SAMARA ASSUNÇÃO VALLES JORGE, cargo Professora Licenciada em Pedagogia, com Docência (30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, com efeitos desde 12 de setembro de 2026 a 10 de março de 2027.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de outubro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação