DECRETO Nº 638 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
19 de Outubro de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCEREES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 6268, de 06 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva, SAMARA ASSUNÇÃO VALLES JORGE, cargo Professora Licenciada em Pedagogia, com Docência (30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, com efeitos desde 12 de setembro de 2026 a 10 de março de 2027.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de outubro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI
Secretária Municipal de Educação