PORTARIA Nº. 677 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
19 de Outubro de 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o que consta no art. 34, I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;
CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 6746, de 24 de fevereiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder readaptação de função provisória à servidora VERA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, (P/G.I), lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de porteira, na Escola Municipal 16 de Março, pelo período de 30/04/2026 a 25/01/2027.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos desde 30 de abril de 2026.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de outubro de 2026.
HERBERT DIAS
Secretário Municipal de Administração