PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A ELEIÇÃO DE DELEGADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SAPEZAL

A Comissão Organizadora, instituída pelo Decreto Municipal nº 094/2026, torna público o resultado preliminar da análise das inscrições para as vagas de delegados representantes da sociedade civil, nos termos do art. 19 do Regimento Interno, aprovado como Anexo Único do referido Decreto, e do item 4.1 do Edital de Chamamento Público.

1 DAS INSCRIÇÕES

1.1. Foram registradas 8 (oito) inscrições no período de 6 a 15 de outubro de 2026, por meio do formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Sapezal: https://www.sapezal.mt.gov.br/.

2 DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE

2.1. A análise das informações e dos documentos apresentados observou os requisitos de candidatura, os impedimentos e a documentação exigida nos arts. 16 a 18 do Regimento Interno e nos itens 2 e 3 do Edital de Chamamento Público.

2.2. Foram verificados os requisitos de idade e residência no Município, a apresentação dos documentos e das declarações exigidos e a inexistência dos impedimentos previstos nas regras do chamamento.

2.3. O indeferimento é apresentado com a indicação dos dispositivos aplicáveis e dos motivos identificados, assegurado o direito de recurso, conforme o art. 19, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e o item 4.2 do Edital.

3 DO RESULTADO

SITUAÇÃO	CANDIDATOS
Inscrições deferidas	7
Inscrições indeferidas	1
Total de inscrições	8

4 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS

Relação em ordem alfabética, sem caráter de classificação.

PROTOCOLO	CANDIDATO
DEL-2026-26140	Eduardo José de Barros Ribeiro
DEL-2026-58375	Jocimar Barbosa da Silva
DEL-2026-20372	Jonas Duarte Araujo
DEL-2026-86889	Odacir Oliveira da Silva
DEL-2026-51602	Paulo Roberto Diego Michel Carlos Batista Vobeto Ben
DEL-2026-34206	Univar Piva Fadanelli
DEL-2026-64123	Vagno da Silva

5 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

PROTOCOLO	CANDIDATO
DEL-2026-52813	José Evandro Maia Nogueira

Dispositivos aplicáveis: art. 16, incisos II e III, e art. 18, § 1º, incisos III e VI, do Regimento Interno; itens 3.4 e 3.5 e Anexo II do Edital de Chamamento Público.

Motivos do indeferimento: comprovante de residência ilegível, impossibilitando a verificação da residência no Município de Sapezal, e declaração de inexistência de impedimentos apresentada sem assinatura do candidato.

6 DOS RECURSOS

6.1. O candidato poderá apresentar recurso contra este resultado preliminar nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, conforme o cronograma constante do Anexo I do Regimento Interno e o item 4.2 do Edital.

6.2. O recurso deverá ser apresentado pelo próprio candidato, por meio do e-mail ouvidoria@sapezal.mt.gov.br, com sua identificação e a exposição dos fundamentos do pedido, acompanhado dos documentos admitidos pelas regras do chamamento.

6.3. O prazo para apresentação do recurso será encerrado às 23h59min do dia 20 de outubro de 2026, observado o horário local de Sapezal-MT.

6.4. Após o julgamento dos recursos, a homologação definitiva das candidaturas será publicada em 21 de outubro de 2026, nos termos do item 4.3 do Edital e do cronograma do Regimento Interno.

7 DA DISPENSA DE VOTAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Nos termos do art. 25 do Regimento Interno e do item 5.5 do Edital, havendo até 8 (oito) candidaturas definitivamente habilitadas, será dispensada a votação eletrônica e todos os habilitados serão declarados eleitos como delegados titulares, após o encerramento da fase recursal e a homologação definitiva das candidaturas.

7.2. Nessa hipótese, não haverá suplentes provenientes deste chamamento. As vagas não preenchidas permanecerão vagas, sem novo processo eleitoral ou transferência para outra categoria de representação.

7.3. Este resultado tem caráter preliminar e não constitui homologação definitiva das candidaturas nem declaração dos eleitos. A publicação final consolidará a relação dos titulares declarados eleitos e a relação dos delegados do Núcleo Gestor e dos representantes dos povos indígenas, conforme o item 6.5 do Edital.

7.4. Os atos e resultados serão disponibilizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Sapezal, sem prejuízo das publicações no órgão oficial do Município, conforme o cronograma aprovado. Os casos omissos serão decididos na forma do art. 47 do Regimento Interno.

Sapezal-MT, 16 de outubro de 2026.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Decreto Municipal nº 094/2026