EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001/2026. CEDENTE: Município de Confresa/MT, CNPJ nº 37.464.716/0001-50. CESSIONÁRIA: Coordenação e Organização Povo Indígena Apyãwa – COPIAP, CNPJ nº 29.832.206/0001-60. OBJETO: concessão administrativa de uso, a título gratuito, do veículo ônibus Marcopolo/Volare W12 R, ano 2026/2027, placa SQO4A64, RENAVAM 01509883280, patrimônio nº 17768, para o transporte de membros das comunidades indígenas Apyãwa em atividades culturais, sociais, educacionais, esportivas e de representação institucional. FUNDAMENTO: Lei Municipal nº 1.648/2026; arts. 15, XX, 179 e 181 da Lei Orgânica Municipal; art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. PRAZO: 2 (dois) anos, a contar de 16 de outubro de 2026, prorrogável uma única vez por igual período. ÔNUS: todas as despesas, obrigações e riscos correm por conta exclusiva da cessionária, sem ônus ao Município. SIGNATÁRIOS: Ricardo Aloisio Babinski, Prefeito Municipal; Arnaldo Oxawaj'i Tapirapé, Presidente da COPIAP e responsável solidário. Confresa/MT, 16 de outubro de 2026.