O Presidente da Comissão de Contratação do Município de Vale de São Domingos-MT, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o 1º (Primeiro) Adendo ao Edital de Credenciamento nº 002/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como no fornecimento de peças, componentes, acessórios e demais materiais necessários, em equipamentos odontológicos, laboratoriais, hospitalares, de fisioterapia e das câmaras para conservação de vacinas pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as unidades da sede do Município, do Distrito de Adrianópolis e da Comunidade Máquina Queimada, com as seguintes exclusões:

1. Excluem-se do item 5 – Dos Requisitos de Habilitação e Qualificação Necessária do Edital os subitens abaixo transcritos:

5.10. Indicação do responsável técnico pela execução dos serviços, quando exigido pela legislação profissional aplicável, bem como a comprovação de seu vínculo com a empresa, na forma admitida pela legislação vigente.

5.11. Quando a execução dos serviços estiver sujeita à exigência de registro ou responsabilidade técnica específica, nos termos da legislação profissional aplicável, a empresa deverá apresentar a documentação correspondente, inclusive a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, quando exigível, emitida pelo profissional habilitado e registrada perante o conselho profissional competente.

2. Excluem-se, igualmente, do Anexo I – Termo de Referência, na seção intitulada “7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA”, os subitens 7.1.4 e 7.1.5, que reproduzem, respectivamente, as exigências dos subitens 5.10 e 5.11 do Edital.

As exclusões acima referem-se aos requisitos de qualificação técnica para habilitação no credenciamento. Permanece aplicável à execução dos serviços o disposto no item 7.3 da seção “Da Prestação dos Serviços” do Termo de Referência, quando exigível pela legislação profissional pertinente.

O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Credenciamento em epígrafe, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições que não colidirem com as alterações expressas neste instrumento.

Vale de São Domingos-MT, 15 de outubro de 2026.

EDINALDO FERREIRA SANTANA

Presidente da Comissão de Contratação