Processo Administrativo nº 075/2026

Pregão Presencial nº 007/2026

Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito privado, especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria em saúde pública, com enfoque na gestão da Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e na Gestão do SUS, no Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 075/2026 na modalidade Pregão Presencial, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando o resultado do julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2026, adjudicando seus objetos a empresa FACILITA GESTÃO PUBLICA BRASILEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 17.286.917/0001-05, que sagrou vencedora do item nº 01, totalizando um valor final de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Porto Estrela - MT, 19 outubro 2026.

_____________________________________

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal