DECRETO Nº. 0281/2026.

SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO Nº. 103/2026, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CASA DE QUÍMICA E LEITO DE SECAGEM PARA DESIDRATAÇÃO DE LODO, DESTINADOS À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA 30 L/S, NO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.

EMPRESA CONTRATADA: ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA LTDA

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - - Fica designado como fiscal do contrato nº 103/2026, para controle, acompanhamento e recebimento da Obra o Sr. Jean Garattini Vizzotto, Engenheiro Civil. Tendo como objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CASA DE QUÍMICA E LEITO DE SECAGEM PARA DESIDRATAÇÃO DE LODO, DESTINADOS À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA 30 L/S, NO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, conforme projeto, planilhas, memorial descritivo.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 16 de outubro de 2026.

_____________________________

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL