EXTRATO DE CONTRATO 65/2026

Contrato nº: 65/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT.

Contratada: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.441.242/0001-53.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, À ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA E À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (PLANO DE CARGO, CARRERA E SALÁRIOS –PCCS), VISANDO ADEQUAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.

Valor Total do Contrato: R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil Reais).

Vigência: 14 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2027.

Odirlei Queiroz Faria – Prefeito Municipal de Porto Esperidião.