MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.823/2026

RESULTADO OFICIAL DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais, após a abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais das empresas habilitadas e análise da documentação apresentada, torna público o resultado do julgamento das propostas referentes à Concorrência Pública Presencial nº 008/2026, cujo objeto consiste na construção do Centro de Convivência dos Idosos do Município de Chapada dos Guimarães/MT.

I – DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Nos termos do item 5.2 do Edital, o valor estimado da contratação foi fixado em R$ 2.340.667,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e sete reais).

II – DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

A Comissão procedeu à conferência das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas, verificando a regularidade formal dos documentos, compatibilidade dos valores ofertados com as planilhas orçamentárias apresentadas e atendimento às exigências do instrumento convocatório.

Nos termos do item 18 do Edital e do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi realizada análise preliminar de exequibilidade das propostas apresentadas.

Para fins de aferição da presunção legal de inexequibilidade, considerou-se o percentual de 75% do valor estimado da contratação, correspondente a:

R$ 2.340.667,00 × 75% = R$ 1.755.500,25.

Verificou-se que nenhuma das propostas apresentadas possui valor inferior ao referido limite, inexistindo presunção objetiva de inexequibilidade que justifique a instauração de diligência para comprovação adicional da viabilidade econômica das ofertas.

III – QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

Considerando o critério de julgamento de Menor Preço Global, foram apurados os seguintes resultados:

Classificação	Licitante	Valor Global da Proposta	Percentual de Desconto
1º Lugar	SCOTI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	R$ 1.982.472,99	15,30%
2º Lugar	MANDUCA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 2.083.052,20	11,01%
3º Lugar	POTENGI CONSTRUÇÕES LTDA	R$ 2.196.439,42	6,16%
4º Lugar	TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA	R$ 2.248.252,27	3,95%

Valores extraídos das propostas apresentadas pelas licitantes e comparados ao orçamento estimado constante do item 5.2 do Edital.

IV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Diante da análise realizada, a Comissão Permanente de Licitação conclui que todas as propostas apresentadas atendem às exigências estabelecidas no Edital e permanecem devidamente classificadas.

Assim, fica estabelecida a seguinte classificação final:

1º Lugar: SCOTI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – R$ 1.982.472,99 (desconto de 15,30%).

2º Lugar: MANDUCA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – R$ 2.083.052,20 (desconto de 11,01%).

3º Lugar: POTENGI CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 2.196.439,42 (desconto de 6,16%).

4º Lugar: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – R$ 2.248.252,27 (desconto de 3,95%).

V – RESULTADO

A Comissão Permanente de Licitação declara CLASSIFICADAS todas as propostas apresentadas pelas empresas participantes e declara VENCEDORA PROVISÓRIA da Concorrência Pública Presencial nº 008/2026 a empresa SCOTI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, no valor global de R$ 1.982.472,99 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), correspondente a desconto de 15,30% sobre o orçamento estimado.

Fica aberto o prazo recursal previsto no item 9.2 do Edital e no art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Chapada dos Guimarães/MT, 16 de Outubro de 2026.

Mariana Carolline Soares Cardoso Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Dayane de Souza Pereira Membro da Comissão Permanente de Licitação

Cinthia Marina Freitas de Siqueira Membro da Comissão Permanente de Licitação