“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal do TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 60/2026, decorrente de processo administrativo n° 96/2026, Dispensa Licitatório nº 7/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor NEWTON ROBSON RODRIGUES DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.906.981-** como Fiscal do Termo de Contrato Administrativo nº 60/2026, decorrente de processo administrativo n° 96/2026, Dispensa Licitatório nº 7/2026.”

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto aquisição de 01 (uma) máquina extrusora de concreto para execução de meio-fio com e sem sarjeta, nova e sem uso, com os componentes, moldes e acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, para atender ás demandas da secretaria municipal de saneamento.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 17 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 14 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal