DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080 E 081/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080 E 081/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2026 – empresa GUIO NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.559.172/0001-84.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2026 – empresa NH2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 47.101.835/0001-00.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sra. Gisele Aparecida Medeiros de Lima como fiscal titular e como fiscal suplente a Sra. Joelma Soares Beliato - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal