PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 54/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: AGRODATA INFORMATICA EIRELI

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1 . Fica estabelecida a prorrogação deste contrato pelo período de 15 de outubro de 2026 a

15 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

113 – 07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.1.600.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FISCAL

3.1 Fica alterada a designação do Fiscal do Contrato anteriormente indicado, passando a exercer a função a servidora Rafaela Cristinne de Assis, matricula nº 344119, a quem competirá acompanhar e fiscalizar a execução contratual, em todas as suas etapas, observadas as atribuições e responsabilidades previstas na legislação vigente.

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL

4.1. Este Termo Aditivo encontra respaldo na Cláusula Décima Sexta do contrato originário, bem como na Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação do prazo e o reajuste do valor contratual, desde que demonstrada a sua viabilidade.

Poconé/MT, 15 de outubro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé