AVISO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2026

O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 33.000.670/0001-67, com sede administrativa na Rua Finlândia, s/nº, Bairro Maria Joaquina, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de emissão, fornecimento, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias, destinados ao atendimento das necessidades de deslocamento das Secretarias Municipais de Pontal do Araguaia/MT, conforme condições, rotas, quantitativos estimados, preços unitários e demais exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 013/2026 e em seus anexos.

O procedimento será realizado na forma prevista nos arts. 74, inciso IV, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 2.629/2024 e nas demais normas aplicáveis. O credenciamento permanecerá aberto durante o prazo de vigência estabelecido no Edital, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, desde que atendidas integralmente as condições de habilitação e demais exigências do instrumento convocatório.

Os interessados deverão apresentar o requerimento de credenciamento e a documentação exigida, observando a forma e os procedimentos previstos no Edital. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município (www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br) e na sede da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, onde poderão ser obtidas informações adicionais.

Pontal do Araguaia/MT, 19 de outubro de 2026.

LUCIANA FERREIRA LEAL

Agente de Contratação