OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de manutenção em aparelho de ultrassonografia de uso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Água Boa-MT.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Municipal nº 4.631/2026.

CONTRATADA: ATLB MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS

CNPJ: 29.936.097/0001-20

Valor: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações, constante do Processo de Dispensa nº. 023/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 16 de outubro de 2026.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal