PORTARIA Nº 004/2026/SEMEPE, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Aprova o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Porto Estrela-MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 067 de 31 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Porto Estrela e cria o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para promoção da Alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada como política de Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação, a mobilização e a participação dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade nas ações destinadas à garantia do direito à alfabetização;

CONSIDERANDO a relevância de regulamentar e institucionalizar um instrumento oficial de comunicação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para mobilizar a comunidade escolar, os profissionais da educação, o Comitê Estratégico e as famílias na consolidação das metas de alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização do Município de Porto Estrela - MT, documento balizador das estratégias de comunicação institucional, pedagógica, formativa, de mobilização e de transparência de resultados da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º O Plano de Comunicação aprovado por esta Portaria tem por finalidade fortalecer a articulação e o fluxo de informações entre:

• I - A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Porto Estrela e o Gabinete do Prefeito;
• II - A Diretoria Regional de Educação (DRE/SEDUC-MT);
• III - O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Porto Estrela;
• IV - As Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino (Gestores, Coordenadores Pedagógicos e Professores);
• V - Os Conselhos Sociais (CACS-FUNDEB) e a Comissão Intersetorial;
• VI - Os Estudantes, Famílias/Responsáveis Legais e a Sociedade Civil do Município de Porto Estrela.

Art. 3º A execução das ações de comunicação dar-se-á de forma integrada e padronizada, estruturada em 8 (oito) Eixos Estratégicos principais:

Eixo 1 - Comunicação Institucional da Política Municipal de Alfabetização: publicação de decretos, portarias, reuniões do Comitê Estratégico, parcerias com o Estado e agendas oficiais da gestão municipal.

Eixo 2 - Comunicação Pedagógica: disseminação de orientações curriculares, diretrizes de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, utilização dos materiais didáticos, orientações sobre avaliações, monitoramento da aprendizagem e fortalecimento dos Cantinhos de Leitura.

Eixo 3 - Comunicação Formativa: divulgação de calendários e mobilização para formações, reuniões, assessoramento, planejamentos e ações de desenvolvimento profissional.

Eixo 4 - Comunicação de Mobilização e Busca Ativa: campanhas para a realização dos Ciclos Avaliativos do CNCA, Avalia MT, avaliações de fluência leitora e ações da comissão intersetorial para garantia do fluxo e permanência escolar.

Eixo 5 - Comunicação de Resultados: comunicação dos avanços, desafios e indicadores; transparência dos resultados educacionais alcançados pela Rede Municipal (painéis do ICA, IFL, entre outros); divulgação do Selo Nacional Criança Alfabetizada.

Eixo 6 – Comunicação de boas práticas: identificação e divulgação de experiências exitosas das escolas e dos profissionais e cobertura do Seminário Municipal de Boas Práticas.

Eixo 7 – Comunicação família e comunidade: desenvolvimento de estratégias de comunicação, orientação e mobilização que fortaleçam a parceria entre escola, famílias e comunidade, promovendo a participação ativa das famílias no acompanhamento e na aprendizagem dos estudantes.

Eixo 8 – Comunicação sobre leitura e alfabetização: divulgação de campanhas, projetos, práticas de leitura, escrita e alfabetização matemática.

Art. 4º Fica sob a responsabilidade técnica e operacional da Secretaria Municipal de Educação, da Equipe de Formadores, do Articulador Municipal do CNCA e do Coordenador Municipal do Programa Alfabetiza MT a coordenação, execução e monitoramento continuado das ações previstas no Plano de Comunicação.

Art. 5º Cabe às Equipes Gestoras (Diretores e Coordenadores Pedagógicos) das Escolas Públicas Municipais de Porto Estrela garantir o repasse tempestivo dos comunicados aos professores, promover as reuniões com os pais e responsáveis e encaminhar à SEMEPE os registros das boas práticas pedagógicas desenvolvidas na unidade.

Art. 6º O Comitê Estratégico Municipal de Porto Estrela acompanhará semestralmente a efetividade do Plano de Comunicação e o cumprimento dos indicadores de transparência previstos no Decreto Municipal nº 067/2026.

Art. 7º O inteiro teor do Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Porto Estrela - MT constitui o Anexo Único desta Portaria.

Art. 8º O Plano Municipal de Comunicação terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser revisto sempre que necessário, observadas as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela - MT, 19 de outubro de 2026.

SILVAIR DA SILVA ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 Portaria de Nomeação Nº 05/2025

 

ANEXO ÚNICO

PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PORTO ESTRELA – 2026

1. APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Porto Estrela - MT estabelece as diretrizes estratégicas e operacionais para a comunicação institucional, pedagógica e comunitária voltadas à garantia do direito à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Esta iniciativa fundamenta-se nas disposições do Decreto Municipal nº 067, de 27 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Porto Estrela em regime de colaboração com o Estado de Mato Grosso e a União. O plano está harmonizado com:

· O Decreto Municipal nº 067/2026 (Política Municipal de Alfabetização de Porto Estrela);

· A Lei Federal nº 15.247/2025 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA);

· A Lei Estadual nº 11.485/2021 (Programa Alfabetiza MT).

O plano visa estruturar um fluxo contínuo, ágil e transparente de informações entre a Secretaria Municipal de Educação (SME), o Comitê Estratégico Municipal, a Diretoria Regional de Educação (DRE/SEDUC-MT), as unidades escolares municipais, os profissionais da educação, as famílias e a sociedade local de Porto Estrela.

 

2. OBJETIVO GERAL

Fortalecer a comunicação institucional e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização de Porto Estrela - MT, assegurando a transparência das ações, a disseminação oportuna de diretrizes e materiais pedagógicos, a mobilização da rede municipal para as avaliações e formações continuadas, e o engajamento das famílias e da sociedade no alcance das metas de alfabetização integral dos estudantes.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I- Dar visibilidade às diretrizes, atos e metas estabelecidas no Decreto Municipal nº 067/2026;
II- Garantir a articulação eficiente entre a Secretaria Municipal de Educação, a DRE/SEDUC-MT, o Comitê Estratégico Municipal, os conselhos de controle social (CACS-FUNDEB) e as escolas públicas municipais.
III- Ampliar a participação ativa de gestores, coordenadores pedagógicos e professores alfabetizadores nas ações do Programa Alfabetiza MT, no PROLEEI e nas lives com punho formativo. IV- Disseminar instruções sobre o uso e distribuição dos materiais pedagógicos (Material Didático Mais Infância MT na pré-escola, MDC no 1º e 2º anos, MDS do 3º ao 5º ano e acervos do Ler Mais MT, entre outros). V- Divulgar de forma acessível os resultados e a evolução do Índice Criança Alfabetizada (ICA), dos índices de fluência leitora (IFL) e das avaliações do Avalia MT e SAEB. VI- Valorizar e reconhecer as experiências pedagógicas de sucesso por meio do Seminário Municipal de Boas Práticas. VII- Mobilizar a participação da comunidade escolar e das famílias no acompanhamento da aprendizagem, no fomento à leitura no lar e no combate à evasão escolar. VIII- Manter profissionais da educação e equipes gestoras informados sobre ações, orientações, formações, avaliações e estratégias de acompanhamento da alfabetização. 4. PÚBLICOS-ALVO Para garantir a eficácia da comunicação e a adequação dos canais, os públicos da comunicação subdividem-se em: 4.1 Comunicação Interna (Rede Municipal e Gestão) Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Educação (SME) de Porto Estrela; Articulador Municipal do CNCA, Coordenador Municipal do Alfabetiza MT e Formadores Municipais de Rede; Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (Instância colegiada de acompanhamento instituída pelo Art. 9º do Decreto nº 067/2026); Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos das escolas municipais; Professores da Educação Infantil (Pré-Escola: Pré I e Pré II) e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano); demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização.   4.2 Comunicação Externa (Parceiros e Comunidade) Estudantes e Famílias / Responsáveis Legais; Conselho Municipal de Educação (CME) e/ou CACS-FUNDEB de Porto Estrela; Comissão de Trabalho Intersetorial (Apoio a famílias em vulnerabilidade social - Art. 16 do Decreto nº 067/2026); Diretoria Regional de Educação (DRE/SEDUC-MT); Câmara Municipal de Vereadores de Porto Estrela; Imprensa local, portais de notícias e Sociedade em geral. 5. EIXOS DA COMUNICAÇÃO O Plano de Comunicação de Porto Estrela organiza-se em oito eixos centrais: Eixo 1 - Comunicação Institucional da Política Municipal de Alfabetização: publicação de decretos, portarias, reuniões do Comitê Estratégico, parcerias com o Estado e agendas oficiais da gestão municipal. Eixo 2 - Comunicação Pedagógica: disseminação de orientações curriculares, diretrizes de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, utilização dos materiais didáticos, orientações sobre avaliações, monitoramento da aprendizagem e fortalecimento dos Cantinhos de Leitura. Eixo 3 - Comunicação Formativa: divulgação de calendários e mobilização para formações, reuniões, assessoramento, planejamentos e ações de desenvolvimento profissional. Eixo 4 - Comunicação de Mobilização e Busca Ativa: campanhas para a realização dos Ciclos Avaliativos do CNCA, Avalia MT, avaliações de fluência leitora e ações da comissão intersetorial para garantia do fluxo e permanência escolar. Eixo 5 - Comunicação de Resultados: comunicação dos avanços, desafios e indicadores; transparência dos resultados educacionais alcançados pela Rede Municipal (painéis do ICA, IFL, entre outros); divulgação do Selo Nacional Criança Alfabetizada. Eixo 6 – Comunicação de boas práticas: identificação e divulgação de experiências exitosas das escolas e dos profissionais e cobertura do Seminário Municipal de Boas Práticas. Eixo 7 – Comunicação família e comunidade: desenvolvimento de estratégias de comunicação, orientação e mobilização que fortaleçam a parceria entre escola, famílias e comunidade, promovendo a participação ativa das famílias no acompanhamento e na aprendizagem dos estudantes. Eixo 8 – Comunicação sobre leitura e alfabetização: divulgação de campanhas, projetos, práticas de leitura, escrita e alfabetização matemática. 6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO E SUAS FINALIDADES Canal Finalidade Principal Público-Alvo E-mail Institucional da SME Comunicação oficial, formal, orientações técnicas e atos administrativos Equipe técnica, DRE, gestores escolares e membros do Comitê Estratégico Ofícios e Circulares Determinações legais, convocações oficiais e solicitações formais Escolas públicas municipais e estadual, órgãos do Executivo e Legislativo municipal Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT) Publicação legal de decretos, resoluções, regimentos, portarias e nomeações de comitê Sociedade, órgãos de controle e comunidade educacional Portal Oficial da Prefeitura Inserção de documentos norteadores da alfabetização, nomeações de membros de comitê e equipe Inter setorial População de Porto Estrela e comunidade escolar Mídias Sociais Oficiais (Instagram/Facebook) Divulgação de ações, eventos, fotos das entregas de materiais e campanhas de leitura Famílias, estudantes, professores, sociedade local e gestão educacional/escolares WhatsApp Institucional (Grupos Institucional de Rede) Informes operacionais rápidos, lembretes de cronogramas e alertas de avaliações Diretores, coordenadores pedagógicos, formadores e articuladores Reuniões Presenciais e online Plenárias do Comitê Estratégico, alinhamento com DRE e planejamento escolar Comitê Estratégico, equipe gestora e corpo docente Painéis Digitais e Plataformas (Power BI / CAEd) Consulta e monitoramento do ICA, resultados do Avalia MT e dados de fluência Equipe da SME, diretores escolares, professores e Comitê Estratégico Encontros com Famílias / Reuniões de Pais Apresentação do progresso de aprendizagem dos filhos e conscientização da leitura Famílias e responsáveis pelos estudantes   7. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO – 2026 Ações Estratégicas de Comunicação Finalidade Público Canal/meio de comunicação Periodicidade Responsável (eis) Divulgação da Política Municipal de Alfabetização Dar publicidade da institucionalização da Política Municipal de Alfabetização. Servidores da Educação, famílias e comunidade Site, redes sociais, reuniões e canais de comunicação Após sua instituição e assim que constar como necessário   SEMEPE Orientações sobre a implementação  da Política Orientar e apoiar os profissionais e instituições na compreensão e aplicação das diretrizes da Política. Equipes gestora e professores Reuniões, e-mail e WhatsApp institucional Contínua SEMEPE/Direção Escolar/Equipe Pedagógica Divulgação das ações do CNCA e Alfabetiza MT Divulgar as ações, estratégias e resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Programa Alfabetiza MT, promovendo o envolvimento e o alinhamento entre gestores, coordenadores pedagógicos, professores e comunidade escolar. Profissionais e comunidade Canais institucionais e redes sociais Conforme realização das ações SEMEPE / Articuladora Renalfa Mobilização para formações continuadas Promover o envolvimento e a participação dos profissionais da educação nas formações continuadas, incentivando o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas. Gestores e professores E-mail, WhatsApp e comunicados Conforme cronograma formativo SEMEPE /Coordenação Pedagógica Comunicação sobre avaliações Informar datas, conscientizar sobre a importância da assiduidade e orientar a aplicação Gestores, professores e famílias Comunicados, reuniões e canais institucionais Conforme cronograma de avaliações SEMEPE / Escolas Socialização e análise dos resultados das avaliações Garantir transparência de dados e subsidiar o planejamento de recomposição. Gestores e professores Cards explicativos, avisos de WhatsApp, cartazes escolares e reunião de alinhamento Após cada ciclo avaliativo. SEMEPE / Equipes Gestoras Comunicação dos resultados gerais da alfabetização Dar publicidade dos resultados da alfabetização no âmbito municipal. Comunidade Escolar e Sociedade Sites, redes sociais, reuniões e materiais informativos Periodicamente e após resultados oficiais das avaliações externas SEMEPE Orientações às famílias para apoio à alfabetização Orientar as famílias para o fortalecimento do apoio à alfabetização dos estudantes. Famílias/responsáveis Cards, vídeos, reuniões e materiais orientativos Bimestralmente SEMEPE/Escolas Divulgação do Calendário Formativo (ProLEEI, Alfabetiza MT) e outros Mobilizar docentes e gestores para adesão às formações presenciais e online Professores e gestores escolares Folder com programação, cards para WhatsApp e avisos em reuniões do módulo De acordo com cada módulo formativo SEMEPE / Formadores Realização do Seminário Municipal de Boas práticas Solializar experiências exitosas de professores alfabetizadores de Porto Estrela Comunidade escolar e sociedade Cobertura fotográfica/vídeos, programação imprensa digital e certificados Anual SEMEPE/Escolas Campanhas de incentivo à Leitura e Engajamento Familiar Fomentar o hábito de leitura no com a família e o uso da Coleção Ler Mais MT e Cantinhos de Leitura Estudantes, famílias e comunidade Escolas, redes sociais, materiais e eventos Ao longo do ano SEMEPE/Escolas Divulgação das ações da recomposição da aprendizagens Divulgar as ações voltadas a recomposição da aprendizagens. Profissinais e famílias Reuniões, orientaçõs e canais institucionais Conforme execução SEMEPE/Escolas Mobilização para participação das famílias Mobilizar as famílias. Famílias/ responsáveis Reuniões, mensagens e campanhas Ao longo do ano Escolas / SEMEPE Divulgação de avanços e conquistas da Rede Divulgar avanços e conquistas da rede. Comunidade Sites e redes sociais oficiais Sempre que necessário SEMEPE / Comunicação     8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO Para ampliar o envolvimento dos diferentes públicos, serão desenvolvidas estratégias como: I – mobilização das equipes gestoras como multiplicadoras das informações nas unidades escolares; II – realização de campanhas de valorização da leitura e da alfabetização; III – produção de conteúdos objetivos e acessíveis destinados às famílias; IV – divulgação de experiências e práticas exitosas das escolas; V – compartimento periódico de resultados, avanços e desafios da Rede; VI – valorização do protagonismos dos professores e das unidades escolares nas ações de alfabetização; VII – incentivo à participação das famílias em ações de leitura e acompanhamento da aprendizagem das crianças.

9. CRONOGRAMA ANUAL DE COMUNICAÇÃO (PORTO ESTRELA - 2026)

· Janeiro / Fevereiro:

o Lançamento das orientações para uso do Material Didático Complementar (MDC) e Mais Infância MT;

o Divulgação do resultado consolidado do CNCA.

· Março / Abril:

o Mobilização das escolas para o I Ciclo Avaliativo do CNCA e Avaliação Diagnóstica Alfabetiza MT;

o Lançamento do 1º Boletim Informativo Digital de Alfabetização de Porto Estrela;

o Divulgação dos cronogramas das formações continuadas (Alfabetiza MT, Mais Infância e PROLEEI).

· Maio / Junho:

o Divulgação dos resultados da Avaliação Diagnóstica e apresentação de dados de recomposição;

o Mobilização para o II Ciclo Avaliativo do CNCA;

o Lançamento de campanhas de engajamento familiar e fortalecimento dos Cantinhos de Leitura nas turmas de 1º e 2º anos e Pré-escola.

· Julho / Agosto:

o Divulgação e cobertura da participação de Porto Estrela nos Circuitos Pedagógicos estaduais;

o Publicação do 2º Boletim Informativo Digital de Alfabetização;

o Divulgação de dados do SAEB e mobilização para as inscrições do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

o Mobilização para a Avaliação Somativa do Avalia MT;

· Setembro / Outubro:

o Divulgação da publicação do Decreto nº 067/2026 e sensibilização para o início do ano letivo;

o Cobertura da posse dos membros do Comitê Estratégico Municipal;

o Mobilização para o III Ciclo Avaliativo do CNCA e para a Avaliação Somativa do Avalia MT;

o Organização da comunicação para o Seminário Municipal de Boas Práticas.

· Novembro / Dezembro:

o Mobilização e orientações para a Avaliação de Saída de Fluência Leitora;

o Realização e cobertura jornalística do Seminário Municipal de Boas Práticas de Porto Estrela;

o Publicação do Relatório Anual de Transparência do ICA e resultados das metas do Decreto nº 067/2026.

10. MATRIZ DE RESPONSABILIDADES DA COMUNICAÇÃO

10.1 Secretaria Municipal de Educação de Porto Estrela (SEMEPE) / Equipe Técnica

• Supervisionar e validar o conteúdo técnico das publicações e boletins;
• Gerenciar os canais oficiais de comunicação e redes sociais da gestão educacional;
• Organizar as reuniões com o Comitê Estratégico e apresentações de resultados à comunidade.

10.2 Articulador Municipal do CNCA e Coordenador do Alfabetiza MT

• Redigir informes pedagógicos, comunicados de avaliações e alertas de formação;
• Acompanhar os dados dos painéis digitais (ICA/CAEd) e transformá-los em infográficos acessíveis;
• Alimentar a DRE/SEDUC-MT com registros fotográficos e relatos de boas práticas do município.

10.3 Comitê Estratégico Municipal

• Validar as estratégias de comunicação e transparência pública dos resultados;
• Auxiliar na disseminação das informações junto às suas respectivas entidades representativas.

10.4 Gestores Escolares (Diretores e Coordenadores Pedagógicos)

• Repassar tempestivamente os comunicados e orientações aos professores da unidade;
• Promover o diálogo com os pais nas reuniões escolares, apresentando as ações de alfabetização;
• Enviar à SME registros de atividades pedagógicas de destaque para divulgação nos canais oficiais.

11. INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

A eficácia do Plano de Comunicação será avaliada continuamente com base nos seguintes indicadores:

1. Cumprimento dos Prazos de Divulgação: Mínimo de 8 dias de antecedência para convocações de avaliações e formações continuadas;
2. Alcance da Comunicação Interna: 100% das unidades escolares municipais comunicadas e alinhadas aos comunicados da SEMEPE;
3. Engajamento em Avaliações: Taxa de participação igual ou superior a 95% dos estudantes matriculados nas avaliações do CNCA e Avalia MT;
4. Frequência de Informativos: Publicação semestral do Boletim Informativo Digital de Alfabetização de Porto Estrela;
5. Divulgação de Resultados: Apresentação dos relatórios do ICA e IFL ao Comitê Estratégico Municipal em até 30 dias após a liberação dos dados oficiais;
6. Participação de Boas Práticas: Pelo menos 1 (uma) experiência pedagógica de destaque por turma apresentada no Seminário Municipal de Boas Práticas.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS - VIGÊNCIA

Este Plano de Comunicação terá vigência durante o exercício de 2026, possui caráter dinâmico e deverá ser revisado anualmente ou conforme as necessidades pela Secretaria Municipal de Educação em articulação com o Comitê Estratégico Municipal, adequando-se aos ciclos pedagógicos e às metas estabelecidas no Decreto Municipal nº 067/2026 e no Plano de Trabalho Anual do município de Porto Estrela - MT.