O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, SR. RAUL BATISTELLO, no uso de suas atribuições legais, torna público que, considerando o resultado da Dispensa Eletrônica, os documentos constantes dos autos e a regularidade dos atos praticados, RATIFICA e HOMOLOGA o Processo Administrativo nº 09/2026, referente à Dispensa Eletrônica nº 06/2026, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, visando à proteção do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para o veículo oficial Toyota Hilux SW4 SRX-AT Platinum 2.8 Turbo 4x4, ano/modelo 2025/2025, pertencente à Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT, conforme condições, coberturas e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60.

VALOR GLOBAL: R$ 5.392,08 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e oito centavos).

A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme enquadramento adotado no processo, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Nova Santa Helena/MT, 19 de outubro de 2026.

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RAUL BATISTELLO Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT