PORTARIA Nº 024/2026/SEMAD, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Administração, da Prefeitura de Cláudia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto nos artigos 191 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 012, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudia;

Considerando que a servidora Francilene Gomes de Souza, designada para compor a Comissão Disciplinar do PAD nº 003/2026, encontra-se em licença para tratamento de saúde no período de 23 de setembro de 2026 a 21 de dezembro de 2026;

Considerando a necessidade de substituição da referida servidora para assegurar a regular composição da Comissão Processante e a continuidade dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 2º da Portaria nº 005/2026/SEMAD, de 11 de março de 2026, anteriormente alterado pela Portaria nº 006/2026/SEMAD, de 06 de abril de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão Disciplinar que realizará a apuração de possíveis irregularidades perpetradas por servidor público municipal será composta pelos seguintes membros:

I – Carlos Divino Cardoso, matrícula nº 586, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

II – (mantido)

III – (mantido)”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 005/2026/SEMAD e suas alterações posteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 19 de outubro de 2026.

RODRIGO NICARETTA

Secretário Municipal de Administração