DECRETO MUNICIPAL Nº 62, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

"Dispõe sobre a homologação e fixação do Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município de Araguaiana - MT e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a importância de promover, organizar e dar publicidade às festividades tradicionais, culturais, esportivas e religiosas que compõem a identidade do município;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento prévio por parte das Secretarias Municipais e demais entidades envolvidas para garantir a segurança e o sucesso dos eventos públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado e estabelecido o Calendário Oficial de Eventos do Município de Araguaiana - MT, conforme cronograma:

Data	Evento / Festividade	Órgão / Entidade Responsável
01/01	Churrasco de Ano Novo	Poder Executivo Municipal / Sec.  Turismo
15/03	Campeonato Interbairros	Poder Executivo Municipal / Sec.  Esporte
14/05	Rodeio / Aniversário da Cidade	Poder Executivo Municipal / Sec.  Turismo
15/07	Temporada de Praia	Poder Executivo Municipal / Sec.  Turismo
15/08	Dia do Evangélico	Comunidade Evangélica / Apoio Municipal
08/09	Festa da Padroeira do Município	Igreja Católica / Apoio Municipal
17/09	Festival de Pesca do Município	Poder Executivo Municipal / Sec.  Turismo
07/11	Leilão em Prol do Hospital do Amor de Barretos	Entidade Filantrópica/ Apoio Municipal
31/12	Réveillon	Poder Executivo Municipal / Sec.  Turismo

Art. 2º Eventuais alterações, inclusões ou exclusões de datas dependem de prévia anuência do Gabinete do Prefeito e comunicação formal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução dos eventos programados correrão por conta de dotações orçamentárias próprias de cada pasta responsável, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, 19 de outubro de 2026.

__________________________________________

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal