PORTARIA Nº 002/2026/SEMEPE

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto Estrela – MT, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o Decreto nº 067/2026, de 28 de agosto de 2026, que dispõe sobre a Instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto Estrela – MT, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CEMA para o desenvolvimento das ações voltadas à implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal da Política de Alfabetização.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para comporem o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto Estrela-MT, conforme a seguinte composição:

I - Representante técnicos e pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação – Adriana Alves de Oliveira;

II – Representante de Diretores escolares – Raeli de Souza Denis

III – Representante de Coordenadores pedagógicos da rede - Vilma Aparecida Ferreira dos Santos

IV – Representante de Professores atuantes:

Educação Infantil – Andréia de Aguiar Campos Moretti;

Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Fátima Alves Campos.

V – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACs-FUNDEB) – Rosimeire Benedita de Assunção.

VI – Representantes de modalidades específicas de atendimento pedagógico: Educação Especial – Ivanete Magalhães Costa;

Educação Escolar Quilombola – Itamar Almeida da Silva.

VII - Representantes da comunidade escolar ou da sociedade civil: Maria Gonçalina Ramos da Silva e Tânia Candida Leonel Papa.

Art. 2º O mandato dos membros do Comitê será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Parágrafo único: A substituição de representante poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante nova indicação ou escolha do respectivo órgão ou segmento e posterior designação por ato do Secretário Municipal de Educação.

Art. 3º A coordenação do Comitê será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º A atuação dos membros do Comitê será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela, 19 de outubro de 2026.

Silvair da Silva Almeida

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 05/2025