Altera o Art. 4º da Lei nº 2.876/2026, de 13 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de Brasnorte/MT, e dá outras providências.

O Sr. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 4º da Lei nº 2.876/2026, de 13 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º A vigência do Contrato de Comodato será de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de assinatura do respectivo Termo de Comodato.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasnorte, 14 de Outubro de 2026.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal