Concede Licença Maternidade a servidor(a) público(a) municipal.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL de Reserva Do Cabaçal - MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com que estabelece a Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010, e

CONSIDERANDO o atestado médico emitido por profissional habilitado, devidamente arquivado na pasta funcional do(a) servidor(a),

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade ao(à) servidor(a) Leticia de Souza Braz, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, registro nº 001622, no período de 03/09/2026 a 01/03/2027, devendo o(a) servidor(a) retornar às suas atividades normais no dia 02/03/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal